Um debate acalorado marcou a votação, pelo plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (2), de uma subemenda ao projeto de lei (PL) 182/2020 que, na prática, autoriza o retorno das aulas presenciais em todos os níveis de ensino em Santa Catarina.
Após um intenso debate – que começou contrapondo o autor da subemenda, deputado Bruno Souza (Novo), e a deputada Luciane Carminatti (PT), e teve a participação de mais 12 parlamentares – o PL foi aprovado por maioria dos votos. Votaram contra os deputados Fabiano da Luz, Luciane Carminatti, Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, todos do PT.
O projeto, de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL), relaciona os serviços considerados essenciais no Estado, sendo assim, autorizados a funcionar observando as restrições sanitárias para controle da pandemia de Covid-19. A subemenda apresentada por Bruno Souza incluiu a educação, abrindo caminho para a retomada das aulas presenciais.
A polêmica já teve início quando o líder do PT, deputado Fabiano da Luz, discordou da votação do PL pelo plenário. A alegação era de que a subemenda de Souza não tinha sido apreciada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A negativa do líder petista, alegou Carminatti, impossibilitaria o acordo de lideres necessário para pautar o PL já na sessão desta quarta. “Quando um líder não concorda, não temos acordo de líderes”, afirmou.
O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), argumentou que havia precedente na Casa e que os líderes dos outros partidos foram “amplamente favoráveis” à inclusão do projeto na pauta de votação.
Na discussão, a parlamentar petista alertou que “a subemenda abre todas as atividades educacionais”, o que classificou como arriscado para o Estado num momento de crescimento do contágio do coronavírus. “Escolas não funcionam só com crianças. Temos também profissionais da educação, alimentação, de limpeza e as famílias. Tem que ter consciência de que, no momento mais crítico, estamos abrindo”, protestou. “A Educação de Jovens e Adultos, o ensino superior e o técnico também são adultos. É um cheque em branco para todos, público e privado, abrirem”, completou.
Bruno Souza rebateu as críticas afirmando que o risco de contágio de crianças é pequeno. “O que hoje acontece é que tudo está sendo fechado sem comprovação científica. As escolas estão fechadas, ao contrário do que diz a ciência”, disse.O deputado afirmou existirem “mais de 700 estudos que mostram que abrir escolas é seguro” e que países desenvolvidos “se esforçam para manter as escolas abertas” e que a providência é uma recomendação de associações médicas, Unicef e Organização Mundial da Saúde.
Segundo o autor da proposta, manter as escolas fechadas é “anticiência, obscurantismo e ocultismo”, acusou “o sindicato”, sem especificar qual, de não querer a retomada das aulas presenciais e disse que é preciso “abraçar a racionalidade e a razoabilidade”. “Se os gestores têm medo, não tenhamos medo nós. Está claro que existem restrições, que tem que cumprir protocolos de segurança. O mundo inteiro adotou (as escolas abertas) e não aumentou número de casos.”
Para o deputado Milton Hobus (PSD), a questão diz respeito a todos os brasileiros que ainda não têm onde deixar os filhos. O parlamentar afirmou que conhece vários casos de mães que estão pedindo demissão porque precisam cuidar dos filhos. Ele também argumentou que a autorização para reabertura servirá para que professores e escolas particulares possam planejar o ano letivo de 2021. “Aprovar essa lei é dar sinalização a todos os pais, professores e escolas particulares que estão quebrando, com milhares de professores. Com essa lei, vão planejar ano letivo de 2021. Não sabemos como vai estar em janeiro ou fevereiro, mas as escolas têm que voltar, para que nosso estado volte”, disse Hobus.
Kennedy Nunes (PSD) concordou com Hobus. “Não é possível todos estarem nas suas atividades normais e as escolas não”, afirmou. “O que defendo é que os pais tenham a opção de mandar ou não. Quero dar a possibilidade de escolha.”
O deputado Jessé Lopes (PSL) disse que a reabertura gradual de comércios e igrejas em maio não aumentou o ritmo de contágios. “As reaberturas que foram liberadas não teve nenhum agravamento. Pelo contrário: estamos reduzindo e nada diferente foi feito”, garantiu. “Independente de reabrir escolas, não vai aumentar. As crianças não estão na escola, mas estão no shopping, na casa de amigos.”
Escolas fechadas
A deputada Marlene Fengler (PSD) disse entender a posição de Luciane Carminatti, mas que considera fundamental a retomada das aulas presenciais, desde que sejam oferecidas condições de segurança sanitária. “Todos os outros setores estão trabalhando. Na saúde, médicos, técnicos e enfermeiras. Postos de saúde são locais sem muita condição, mas estão lá trabalhando”, alegou. “A minha preocupação para o ano que vem é que temos 200 escolas de educação infantil que já fecharam. Aonde essas crianças vão no ano que vem? São 17 mil crianças”, questionou.
Para Luiz Fernando Vampiro (MDB), o Estado deixou para o final o que deveria ter sido a primeira reabertura: a das escolas. Segundo Vampiro, o governo alemão anunciou nesta quarta-feira que o país europeu retomaria as restrições, mas que só preservarão abertas as escolas. “Isso mostra a cultura de cada país, a forma de relação com algo tão importante quanto a educação.”
Jair Miotto (PSC) disse que é preciso “compreender a importância da educação”. “Ninguém está criando algo para constranger professores, mas que se dê o direito aos profissionais de educação de planejar pelos três meses”, ressaltou. Ele disse ver as escolas, assim como as igrejas, como locais de disseminação de prevenção e conscientização contra a pandemia.
Ricardo Alba (PSL) também mostrou-se favorável ao retorno das aulas presenciais tanto nas escolas públicas quanto nas privadas e criticou o lockdown. “Já devia ter sido retomada há muito tempo. Não só essa medida de restrição como outras foram tomadas de forma exagerada.”
Fernando Krelling (MDB) se mostrou revoltado porque as escolas ficaram fechadas para as aulas, mas foram reabertas para as eleições. “Nos últimos dias muito se falou de abstenções. Mais de 114 mil não foram votar em Joinville. O erro foi colocar na escola, e não na praia”, ironizou. “Não pode receber alunos, mas pode abrir para a eleição. O que não posso admitir”, afirmou. Segundo o parlamentar, os municípios terão dificuldade para absorver os alunos que saíram da rede privada para a rede pública.
Vonlei Weber (MDB) registrou que há “escolas quebrando, fechando as portas por falta de receita” e que isso acontece apenas nas particulares, porque nas públicas “o servidor continua recebendo”. “Não vi nenhum reclamando por falta de ir para a escola. Nas privadas estão querendo saber como voltar. Estranho que professor não possa trabalhar porque é perigoso. E quem produz alimentos?”, questionou. Ele também disse ser favorável a lacrar estabelecimentos que descumprirem as normas sanitárias.
O deputado João Amin (PP) lembrou que propôs a reabertura das escolas no mês de junho e que por isso recebeu muitas críticas. “Não é obrigar a botar o filho na escola, mas dar oportunidade a quem quer deixar na escola”, explicou. Ele citou estudos do Imperial College, de Londres, recomendando a volta imediata às aulas e até relacionou a permanência das criança em casa a um aumento de abusos e de downloads de imagens de pedofilia na internet.
O último a falar foi o deputado Moacir Sopelsa (MDB). Ele declarou-se favorável à reabertura, mas fez uma ressalva. “Não queria que deixássemos transparecer que são os professores que não querem reabrir as escolas e que os professores não estão trabalhando.”
Atividades essenciais
Além da educação, o projeto considera atividades essenciais em Santa Catarina: comercialização de alimentos; atividades industriais; atividades de segurança pública e privada; atividades de saúde pública e privada; telecomunicações e internet; serviços funerários; transporte, entrega, distribuição de encomendas e cargas em geral; produção, distribuição e comercialização de combustíveis; atividade de advogados e contadores; atividade de imprensa; serviços fretados ou próprios de transporte de funcionários das empresas e indústrias; transporte de passageiro por táxi ou aplicativo; e atividades acessórias ou de suporte e a disponibilização de insumos necessários à efetivação destas atividades.
