O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) pediu a cassação da chapa vencedora da eleição a Prefeito de Itajaí, formada pelo atual Chefe do Executivo, Volnei Morastoni com Marcelo Sodré, Vice-Prefeito, além da ilegibilidade dos dois.
A investigação apura abuso de poder político e distribuição gratuita de bens em período eleitoral, o que é vedado pela legislação. Na ação, a Promotora de Justiça Cristina Balceiro da Motta, que atua na 97ª Zona Eleitoral de Itajaí, relata dois fatos supostamente ilegais que considera terem desequilibrado a disputa eleitoral em favor do atual Prefeito e por este motivo, requer à Justiça Eleitoral a cassação da chapa.
Um dos fatos foi a distribuição de microchips para aparelhos celulares a 500 famílias de baixa renda duas semanas antes das eleições, sob o argumento de possibilitar aos alunos o acesso às aulas oferecidas na modalidade on-line.
De acordo com a Promotora de Justiça a distribuição é ilegal por ter sido feita em período eleitoral, sem qualquer lei ou aprovação orçamentária e utilizando a mão de obra dos servidores da secretaria municipal de Educação.
Outro destaque é que a distribuição foi uma ação social da CUFA (Central Única de Favelas), mas este fato foi omitido em todo o processo de distribuição.
O outro fato apontado é em relação à divulgação pela Prefeitura de relatório contendo porcentagens inverídicas sobre a letalidade pelo Covid-19 após o uso do medicamento homeopático Cânfora, que distribuiu a população como medida preventiva à pandemia.
Segundo a Cristina Balceiro da Motta, o MP recomendou ao Prefeito expor os dados verdadeiros à população e alertar que quem ingeriu a Câmphora não teve qualquer imunização, além de frisar a necessidade de manter os cuidados básicos como isolamento social, uso de máscaras e álcool gel.
