A Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei 3515/15, do Senado, que prevê medidas relacionadas ao superendividamento dos consumidores.
Objetivo do projeto, que altera o Código de Defesa do Consumidor, é criar mecanismos para prevenir o superendividamento; texto proíbe publicidade de crédito com os termos “sem juros”, “gratuito” ou “com taxa zero”
A sessão virtual do Plenário está marcada para as 13h55. A pauta contém 14 propostas e 10 requerimentos de urgência.
O projeto de combate ao superendividamento já foi debatido em comissão especial da Câmara e, desde agosto, conta com regime de urgência. O relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), apresentou substitutivo que faz alterações no texto. Se aprovado sem novas mudanças, a proposta segue para sanção.
“O texto é consenso, e os líderes estão juntos para a votação”, disse Cartafina, para quem a proposta beneficiará 30 milhões de pessoas. “O projeto vai no sentido de aumentar o endividamento, aumentando os juros e os riscos para os credores”, contestou o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ).
