O Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública na Pandemia Covid-19, formado por representantes do Observatório Social de Balneário Camboriú (OSBC) e da OAB/BC para monitorar os gastos feitos no trabalho de combate à pandemia, fez alertas para correções para a prefeitura de Balneário em três editais de dispensa de licitação após analisar os 23 processos abertos relacionados ao enfrentamento da pandemia na cidade. Um relatório oficial foi entregue ao prefeito Fabrício Oliveira no dia 20 de novembro, com as observações sobre três situações específicas.
O primeiro se refere aos processos de contratação e pagamento por um número maior de confecção de máscaras, por CPF, do que o estipulado em edital. O Comitê sinalizou à prefeitura que não seja feito o pagamento até que se esclareçam os motivos, correndo o risco do Poder Público realizar quitação de valores após adoção de um procedimento contrário ao designado no próprio edital. O Observatório esclarece que os valores estão de acordo com o designado pelo referido edital.
Os outros dois pontos destacados são sobre a locação de equipamento analisador de gases sanguíneos e sobre a contratação de empresa para prestação de serviços médicos em Infectologia, que atende no Centro de Acolhimento e no Hospital Ruth Cardoso. O Comitê sugeriu a inserção de várias informações no portal, referentes ao edital, e a inclusão da nota fiscal, quando é efetivada a contratação, como forma de facilitar a pesquisa e a compreensão de organizações e da comunidade em geral.
O Comitê Interinstitucional ainda orientou a prefeitura a facilitar a consulta dos processos de dispensa de licitação, com todos os documentos e atos em uma única linha e organizados por ordem cronológica; a divulgar arquivos de recibos de locação e notas fiscais de aquisições no Portal da Transparência; e indicou que a modalidade de chamamento público volte a constar nos atos jurídicos da plataforma.
