Em entrevista ao Jornal da Manhã, na rádio Paz no Vale 105.9FM, o secretário da Fazenda de Camboriú, Fernando Garcia Junior, falou sobre Projeto de Lei que será enviado à Câmara de Vereadores nos primeiros dias de 2021, solicitando a redução na Alíquota do ITBI de 3% para 2% ,(33%) por 60 dias.
Esse desconto só passa a valer após a aprovação do projeto na Câmara
Garcia também anunciou o programa Refis que é a redução de até 100% nos juros e multas das dívidas ativas de qualquer Imposto. Dependendo da quantidade de parcelas escolhidas pelo contribuinte, essa redução pode chegar a 50% no desconto em juros e multas.
“É importante ressaltar que esses projetos serão enviados pelo Executivo e precisamos que seja aprovado pela Câmara de Vereadores e só depois os prazos passam a ser válidos”, comentou Garcia.
