A comissão de Constituição e Justiça, CCJ, aprovou nesta tarde (21), o projeto que revoga a prisão do Presidente da Alesc, Júlio Garcia.
O colegiado se manifestou sobre a celeuma em torno da prisão (domiciliar) e o afastamento do deputado Júlio Garcia do mandato e, consequentemente, da Presidência da Casa.O texto agora será apreciado, na sequência, pelo plenário da Assembleia. A tendência é que aprovado, o que restabeleceria a liberdade e o mandato de Júlio Garcia.
Na terça-feira(19), o parlamentar foi alvo da segunda fase da Operação Alcatraz, batizada de Hemorragia, e teve decretada a prisão preventiva domiciliar pela juíza Janaína Cassol Machado.
A magistrada também determinou o afastamento de Garcia do mandato e da Presidência da Alesc. No entendimento da juíza, os deputados deveriam, de acordo com a Constituição Estadual, decidir somente sobre a revogação ou não da prisão do colega.
A Procuradoria do Legislativo Estadual tem outro entendimento e orientou que os parlamentares se posicionassem sobre a prisão e as medidas cautelares (afastamento).
A conferir os desdobramentos políticos e jurídicos.
