Nessa sexta-feira, 29, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) apresentou à Câmara dos Deputados a PL 5412/20 que revoga a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos como medida de enfrentamento da pandemia gerada pela Covid-19.
Heitor Freire afirma que, com a medida, pretende preservar as liberdades individuais e estimular o voluntarismo e o direito do cidadão de fazer suas próprias escolhas.
“A revogação busca combater a postura acomodada e tirana estatal de obrigar a população e os setores produtivos ao poder de ‘cumpra-se’”, justifica Freire.
“Repassar ao cidadão o dever do uso de máscaras ou estabelecer que a iniciativa privada tenha de fornecê-las a seus funcionários é o caminho cômodo, que visa também propagar a indústria da multa.”
