Blumenau será a primeira cidade do Estado a receber uma unidade socioeducativa. A novidade é que, pela primeira vez na história do sistema de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) de Santa Catarina, o processo é construído no modelo de parceria público-privada.
O Governo do Estado e o Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), da Caixa Econômica Federal, assinaram contrato nesta sexta-feira, 19, para o início dos estudos e elaboração do projeto para construção, operação e manutenção da unidade.
O objetivo é levar mais qualidade ao atendimento de adolescentes em situação de conflito com a lei e conta com recursos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e apoio do Escritório de Projetos da Organização das Nações Unidas. Nesta fase inicial, estão sendo investidos R$ 2,8 milhões na contratação de serviços técnicos especializados para estruturação do projeto de concessão de serviço público.
Projeto conta com recursos federais
Os recursos foram conquistados pelo Estado junto ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). Os valores disponibilizados pelo MMFDH são oriundos do Ministério Público Federal, resultado de apreensões no âmbito da Operação Lava-Jato.
Santa Catarina foi contemplada com cerca de R$ 34 milhões por apresentar o projeto inovador no que diz respeito às políticas públicas na área socioeducativa. Além do investimento inicial na estruturação do projeto, mais de R$ 30 milhões serão investidos na construção e aquisição de equipamentos para o centro que será construído em Blumenau.
Para o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, o avanço do projeto traz ganhos para Santa Catarina. “É uma etapa muito importante, de construção da modelagem, de estudos da viabilidade técnica, operacional e financeira do projeto e um passo importante na modernização do Estado”.
Sob o ponto de vista do trabalho socioeducativo, Lima afirma que a parceria “oferece, com apoio integral do Governo Federal, uma possibilidade de atendimento com um grande investimento e, sobretudo, valorização dos operadores da socioeducação em Santa Catarina”.
