A decisão em tutela de urgência atende a uma ação civil pública ajuizada pelo MPF/SC, pelo MPSC e pelo MPT/SC. A ideia é que pacientes clínicos e estáveis que venham a precisar de UTI devido a seu histórico sejam transferidos para local que possa atendê-los. A região Oeste concentra hoje quase um terço dos pacientes acometidos pela covid-19 que estão na fila de espera por leitos de UTI e por leitos clínicos no estado.
Atendendo a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a 2ª Vara Federal de Chapecó determinou, neste sábado (6/3), por meio de liminar, que a União transfira imediatamente todos os pacientes na fila de espera por leitos clínicos na região Oeste para qualquer cidade do país que tenha vaga. A ideia é que pacientes clínicos e estáveis que, devido a seu histórico, venham a precisar de UTI sejam transferidos para um local que possa atendê-los.
A remoção imediata inicialmente tem que ser feita pelo Governo do Estado dentro do território catarinense, mas, caso não haja vagas, a União tem que promover a transferência para outras cidades de qualquer estado da Federação. O objetivo é manter em Chapecó, Xanxerê e região o quantitativo de pacientes que possam ser atendidos de forma adequada pelo sistema local, a fim de disponibilizar leitos aos pacientes de covid-19 que não podem ser transportados por via aérea tendo em vista as implicações respiratórias inerentes a esse tipo de transporte.
As transferências devem ocorrer nos casos que não exista contraindicação médica, conforme os protocolos aplicáveis. A região Oeste concentra hoje quase um terço dos pacientes acometidos pela covid-19 que estão na fila de espera por leitos de UTI e por leitos clínicos no estado. Quando a ação foi ajuizada, no dia 26 de fevereiro deste ano, havia 134 leitos de UTI covid e 67 pacientes na fila. Hoje, estão na fila de espera por um leito de UTI covid adulto SUS no estado 373 pessoas (destas, 174 somente na região do Grande Oeste) e 88 por um leito clínico (destas, 57 na mesma região), segundo dados deste sábado da Secretaria de Estado da Saúde.
Segundo os autores da ação, desde o início do ano, mais de 197 pacientes já foram transferidos para outros hospitais do estado por falta de vagas na região. Informam, também, que em novembro de 2020 “o MPF em Chapecó postulava que a União fosse compelida a apresentar resposta ao pedido do município de Chapecó no sentido de obter apoio para contratação de profissionais pelo Programa Brasil Conta Comigo”. Destacam que o pedido liminar foi deferido, mas o Ministério da Saúde veio aos autos e negou o pedido (ACP n. 5008920-50.2020.4.04.7202).
