O deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP) poderá deixar a unidade prisional em Niterói (RJ) para cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A decisão saiu neste domingo(14), através do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo a decisão do ministro, o deputado fica liberado para exercer o mandato parlamentar da própria residência, mas proibido de acessar, inclusive por meio de assessoria, suas redes sociais.
Moraes também vetou que Silveira conceda qualquer espécie de entrevista sem autorização judicial, ou que tenha acesso ou contato com investigados nos inquéritos que apuram financiamento e organização de atos antidemocráticos e a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF. O parlamentar ainda não poderá receber visitas prévias sem autorização judicial.
Nesta semana, o ministro havia negado um pedido de liberdade do deputado. No despacho, afirmou que só iria reavaliar a prisão após o tribunal decidir se recebe ou não a denúncia contra o parlamentar. Na quinta-feira (11), o STF decidiu adiar essa análise.
