O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, agendou a análise da liberação ou não de cultos religiosos durante a pandemia no plenário da Corte na quarta-feira (7), apesar de a votação sobre o tema ainda não estar oficialmente marcada.
No sábado (3), outro ministro do STF, Kassio Nunes Marques, liberou a participação de fiéis em cerimônias religiosas. A decisão foi tomada em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada, em junho do ano passado, pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).
O JM conversou sobre o assunto com o Diretor Jurídico da Anajure – Associação Nacional de Juristas Evangélicos, Doutor Acyr Gerone, e esclareceu alguns pontos importantes sobre o assunto. Confira:
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE esclareceu pontos importantes relativos à repercussão da decisão do Ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 03, na ADPF 701. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a entidade não tinha legitimidade para propor a ação. A presidente da Anajure afirmou nesta segunda-feira (5) que ficou surpresa com a decisão com a decisão favorável tomada por Nunes Marques.
Na decisão do fim de semana, o ministro reconhece a pandemia, mas afirmou que “diversas atividades também essenciais, tais como o serviço de transporte coletivo, vêm sendo desenvolvidas ainda que em contexto pandêmico, demandando para tanto um protocolo sanitário mínimo que, com as devidas considerações, poderia ser também adotado no presente caso”.
