A Assembleia Legislativa passa a contar com uma frente parlamentar que receberá questionamentos de familiares que tenham dúvida se a Covid-19 foi realmente a causa da morte de seus entes. O grupo, coordenado pelo deputado Kennedy Nunes (PSD), foi lançado na tarde desta segunda-feira (12), em uma reunião com a presença de representantes de conselhos de classe, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), entidades hospitalares e integrantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Conforme Kennedy, qualquer cidadão que tenha dúvidas sobre a causa da morte de um familiar, cuja certidão de óbito aponte como causa a Covid-19, poderá procurar a frente parlamentar, que acionará as comissões de revisão de óbito dos estabelecimentos de saúde para fazer uma análise do caso. Todo o procedimento será sigiloso.
“Essa não é uma frente de caça às bruxas, ou de busca de culpados”, disse o deputado. “Temos famílias que chegam à Assembleia com dúvidas. A frente parlamentar, dentro do que permite a lei, respeitando o sigilo do paciente e dos profissionais envolvidos, acompanhada do Ministério Público e OAB, vai entrar em contato com a comissão de óbito para tirar as dúvidas que possam existir”, esclareceu.
Caso o esclarecimento prestado pela comissão de óbito da unidade de saúde não seja satisfatória, a frente dará prosseguimento ao caso, encaminhando-o para os órgãos competentes. Kennedy ressaltou que um dos objetivos da frente parlamentar é acabar com as fake news envolvendo a morte de pacientes por Covid-19. “Estamos do mesmo lado, que é o combate às fake news, mas que não deixemos dúvidas para os familiares”, disse.
As entidades que participaram da reunião desta segunda-feira afirmaram que todos os hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs) catarinenses contam com comissões de revisão de óbito, conforme exigência do Conselho Federal de Medicina (CFM), formadas, cada uma, por três membros no mínimo: um médico, um enfermeiro e outros profissional da área da saúde.
Sigilo
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Daniel Otellado, e o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), Gerson Albuquerque, reconheceram a importância da frente parlamentar, mas destacaram preocupação com a preservação do sigilo das informações dos profissionais de saúde e dos prontuários médicos. O dirigente do Coren teme que os pedidos de revisões, da forma como podem ser feitos, pressionem os profissionais da saúde, prejudicando o seu trabalho.
O superintendente dos Hospitais Públicos Estaduais, Marcio Judice, esclareceu que se o paciente é internado por causa da Covid-19 e falece em função de complicações no decorrer da internação, na certidão de óbito deve constar que a causa da morte foi o coronavírus. “O paciente chega com Covid, melhora, mas às vezes enfarta, tem uma embolia, e a família afirma que não está relacionado [com Covid], mas na certidão de óbito tem que constar a Covid”, disse.
O superintendente de Vigilância em Saúde de Santa Catarina, Eduardo Macário, demonstrou a importância das comissões de revisão de óbito e colocou a Secretaria de Estado da Saúde à disposição da frente parlamentar para fornecer informações sobre os óbitos relacionados à doença. “A declaração de óbito é um ato privativo do médico, que se utiliza de uma série de informações do prontuário médico para apontar a causa básica do óbito, que é o evento que desencadeou uma série de outros eventos que levaram à morte. E isso acontece muito com a Covid”, lembrou.
