O Tribunal Especial de Julgamento está marcado para começar às 9h desta sexta-feira (7), referente ao segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL). Ele está afastado do cargo desde o dia 29 de março e será absolvido ou condenado por crime de responsabilidade.
A denúncia aponta que o governador cometeu crime de responsabilidade na aquisição fraudulenta dos 200 ventiladores pulmonares artificiais. Os fatos ocorreram em março do ano passado, e apenas parte do lote foi entregue até então. O processo de impeachment foi instaurado em outubro.
Moisés está afastado após seis dos dez julgadores aprovarem o relatório da desembargadora Rosane Portala Wollf, que representou pelo prosseguimento da denúncia. Os desembargadores Sônia Schmitz, Roberto Pacheco, Luiz Zanelato, Luiz Fornerolli e o deputado Laércio Schuster votaram sim. Foram contrários os deputados Marcos Vieira, José Milton, Valdir Cobalchini e Fabiano da Luz.
Desta vez, a condenação depende de pelo menos sete votos (2/3 ou 70% dos julgadores) entendendo que Carlos Moisés cometeu crime de responsabilidade. Neste cenário, Moisés seria afastado definitivamente. Caso contrário, ele é absolvido e retorna ao cargo.
Cronograma da Sessão:
O presidente do Tribunal, o desembargador Ricardo Roesler, abre a sessão por volta das 9h com a leitura do processo e eventuais questões de ordem. É necessário que pelo menos sete julgadores estejam presentes para que a votação ocorra.
Conforme o regulamento, publicado no Diário da Assembleia, o governador e os autores da denúncia poderão se manifestar em seguida. Eles contarão com 30 minutos cada e poderão ser interrogados pelos julgadores e os advogados.
Terminada a etapa, defesa e acusação poderão usar a palavra por até 90 minutos cada. As partes podem ainda pedir resposta às manifestações (réplica e tréplica). O tempo concedido para as respostas será de 60 minutos. Se comparado a sessão anterior, os advogados contam com mais para manifestações.
Apreciação e votação
Na etapa seguinte Roesler deve chamar cada um dos dez integrantes do Tribunal para discutir a denúncia. Em seguida, é lido um relatório resumido com os argumentos defesa, acusação e as provas e só então é realizada a votação.
Entretanto, tanto no Tribunal Especial do primeiro impeachment como no primeiro julgamento deste processo, as etapas foram realizadas simultaneamente. Os julgadores justificaram e logo responderam a pergunta “Cometeu Carlos Moisés os crimes que lhe são imputados e deve ser condenado à perda do cargo?”.
Caso identifiquem necessidade, os julgadores podem ainda pedir maiores esclarecimentos (vistas) quanto ao voto do relator. O pedido é então analisado por todo o Tribunal de Julgamento. Caso aceito, a sessão pode ser adiada em cinco dias.
