Os ânimos em frente a Alesc, estão bem alterados. Os servidores estaduais estão em frente a Casa Legislativa protestando contra a Reforma da Previdência. Parte dos manifestantes tentaram retirar as grades de proteção do local para tentar entrar na sede do legislativo e houve confronto com a Polícia Militar, que usou gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra o grupo de servidores. Algumas pessoas passaram mal após respirarem o gás. Não há informações de pessoas detidas e feridas.
O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) na segunda-feira, 28, o projeto de Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais.
A proposta catarinense, segundo o Governo do Estado, segue os mesmos parâmetros da reforma apresentada pelo Governo Federal e promulgada pelo Congresso em novembro de 2019 (Emenda Constitucional 103/19). O texto inclui adequações na idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição, alíquotas, limite de isenção, cálculos do benefício da aposentadoria e da pensão e regra de transição. São dois projetos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC).
Ainda segundo o governo, a Previdência catarinense tem um deficit estimado em R$ 5 bilhões em 2021 e, neste ano, o Estado afora ser mais de R$ 416 milhões por mês, em média, que deixam de ser aplicados em serviços públicos essenciais.
A estimativa inicial é que a medida, se aprovada, gere uma economia de R$ 22 bilhões em 20 anos. Já no primeiro ano de implantação a economia chegaria a R$ 850 milhões.
O Governo diz que cada catarinense paga, em média, mais de R$ 965 em impostos todos os anos só para arcar com a folha de pagamento da Previdência.
