O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, encaminhou aos Senadores, Deputados e Deputadas Federais, na manhã desta quinta-feira (7/10), o documento explicando todos os aspectos preocupantes da Proposta de Emenda à Constituição OO5/2021.
Segundo o MP, a PEC “fere de morte a independência e autonomia do Ministério Público no combate à corrupção, à macrocriminalidade e à defesa dos direitos sociais e coletivos de toda a sociedade”.
A PEC n. 5 altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e amplia a participação de agentes externos, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Confira a íntegra da Carta Aberta:
A PEC n. 5 está pautada para votação hoje na Câmara dos Deputados. O Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin se posicionou sobre PEC n. 5 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e amplia a participação de agentes externos, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
