O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Luzia Lourdes Coppi Mathias, o ex-vereador Márcio Aquiles Da Silva e o ex-secretário de Finanças Sérgio Luiz Venâncio, pedindo aos três a devolução para os cofres públicos de R$3.460.179,00.
O Inquérito Civil SIG n.06.2018.00002982-4, foi instaurado para apurar possíveis irregularidades na cobrança de IPTU no município de Camboriú, por meio de indevidas alterações cadastrais no sistema de gestão do órgão municipal, ocorridas entre os anos de 2012 a 2016, período do mandato da ex-Prefeita Luzia Lourdes Coppi Mathias e do Secretário de Finanças Sérgio Luiz Venâncio.
De acordo com o MP, através do inquérito civil, foi possível descobrir que o trio alterava os dados cadastrais do imóveis de apadrinhados políticos e amigos, para que os mesmos pagassem menos impostos. De acordo com a ação, a redução de valores chegava a até 50% menos do valor que o favorecido deveria pagar.
O inquérito teria apurado que tudo era levado para a então prefeita Luzia Lourdes Coppi Mathias, em troca de voto. Se ficar comprovado o ato criminoso, significa sérios danos aos cofres públicos uma vez que milhões deixaram de ser arrecadados e investidos em obras públicas.
Com interceptações realizadas pelo GAECO foi possível extrair conversas de pedidos de redução de valores de IPTU/ITBI realizados por contribuintes do município. Segundo o MP, o inquérito apresenta fortes indícios de um esquema envolvendo o ex-secretário Sérgio, em conluio com a ex-prefeita Luzia Lourdes Coppi Mathias, fruto das provas produzidas nos autos judiciais n. 0004454-10.2015.8.24.0113 (oitivas de testemunhas e interceptações telefônicas realizadas mediante autorização judicial).
Além do ressarcimento integral do dano, a ação do MPSC orienta pela perda da função pública, (caso ocupassem cargos) suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente quando da ocupação do cargo e outras sanções, caso o esquema seja confirmado.
A redação do Jornal da Manhã entrou em contato com a ex-prefeita que fez algumas considerações:
“Tomei conhecimento desta ação por você, não fui citada ainda e observo que meu endereço está em Bombinhas, mesmo sendo datado de julho. Em 2016 não fui candidata a prefeita. A ação fala de descontos de IPTU E ITBI e desconheço qualquer desconto sem autorização legislativa . O Sérgio foi secretário desde 2005, desde a época do prefeito Edinho e sempre exerceu com muita responsabilidade .
Assim que eu for citada, poderei me manifestar sobre esse assunto. Registro que ano passado fui candidata a prefeita, morando sempre em Camboriú e agora estou provisoriamente morando em Passo Fundo para cuidar da saúde da minha filha.
Tenho redes sociais ativas e meu endereço na peça inicial consta Bombinhas. Também é bom frisar que não se trata de enriquecimento ilícito e sim de denúncias de descontos de IPTU e ITBI. Preciso ver de onde tiraram esse valor. Deve ter uma relação de pessoas. Seja o que Deus quiser, tão logo seja citada vou fazer a devida defesa”. Luzia encerra comentando estar ainda muito nervosa com tudo que aconteceu com a filha Maysa, ainda em estado comatoso.
A ex-prefeita, Luzia Coppi, está morando em Passo Fundo, cidade no Rio Grande do Sul, para cuidar da filha, a empresária Maysa Coppi, 36 anos. Em maio deste ano, Maysa sofreu um mau súbito em sua casa em Itapema e, desde então, está internada no Umani (Instituto de Recuperação Cognitiva e Funcional), para recuperação de sua capacidade motora.
Também tentamos contato com os demais envolvidos porém, sem sucesso.
