O relatório da PEC dos Precatórios foi aprovado nesta quinta-feira (2), em segundo turno, por 61 votos a 10, no Senado. A ocasião encerrou a tramitação da medida na Casa, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022 e permite a implantação do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a partir deste mês de dezembro.
No primeiro turno de votação, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários, onde havia mais senadores presentes à sessão no momento. A PEC ainda terá que passar por uma nova votação na Câmara, que deverá se posicionar sobre as alterações feitas no Senado.
Havia uma articulação para fatiar a proposta na promulgação. No entanto, as mudanças feitas no Senado blindaram o risco em função da redação feita.
O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), declarou que a PEC voltará para a Câmara. Ainda nesta quinta, os senadores também darão aval à Medida Provisória que institui o Auxílio Brasil.
Destaque rejeitado
Antes da aprovação em segundo turno, o Senado rejeitou um destaque apresentado pelo PT e manteve o limite de pagamento de despesas com sentenças judiciais imposto pela PEC dos Precatórios.
No primeiro turno, o relatório da PEC foi aprovado após um acordo do governo para carimbar o espaço fiscal ao Auxílio Brasil e despesas previdenciárias e limitar o pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036. Com as concessões, o governo conseguiu votos em bancadas que resistiam a apoiar a PEC.
