Uma liminar judicial pode suspender as obras de desassoreamento e canalização do Rio das Ostras, em Balneário Camboriú. O pedido é do Ministério Público do Estado. Segundo o MP, a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) desconsiderou dois autos de infração e dois embargos impostos Instituto do Meio Ambiente (IMA) e estão sendo executadas sem licenciamento ambiental.
A ação, movida pelo promotor Isaac Sabbah Guimarães, da 5ª Promotoria de Justiça, pede que as obras sejam interrompidas pela Justiça até a regularização, e que a Emasa seja condenada a pagar R$ 530 mil em danos morais coletivos. O Ministério Público aponta que a autarquia só poderia abrir mão do licenciamento ambiental em uma obra emergencial.
De acordo com a ação, a Emasa chegou a obter licença do IMA para execução da obra em 2018, mas a autorização expirou em 2020, sem que os trabalhos tenham sido feitos.
O Diretor da Emasa, Douglas Beber, confirma que a licença é de 2018, obtida pela Secretaria de Meio Ambiente de Balneário Camboriú porém, em julho de 2020, a Emasa requisitou novamente o licenciamento. Ele também comentou que no decorrer do processo, requisitou autorização do IMA para executar a obra sem licença ambiental, alegando emergência.
A alegação foi feita com base em parecer da Defesa Civil Estadual, que recomendou o início imediato após constatar risco iminente de enchentes e alagamentos devido ao assoreamento do rio, que passa pela região Sul da cidade.
