Após cinco horas de reunião dos deputados estaduais na supercomissão da Assembleia Legislativa que examina o “pacotaço”, 18 projetos foram analisados nesta segunda-feira (20). A única matéria derrubada vetou o aumento salarial para a Defensoria Pública de Santa Catarina. Assim, restam 23 projetos prontos para serem votados em Plenário nesta terça-feira (21). A maioria trata de reajustes para o funcionalismo público. Segundo o governo do Estado, os projetos terão impacto de R$ 1,33 bilhão em 2022 e de R$ 1,5 bilhão em 2023 e também em 2024.
Do total de 32 projetos que integram o “pacotaço”, seis já foram aprovados em plenário (nas últimas duas semanas), 17 foram aprovados nesta segunda nas comissões, um foi derrubado e outros seis já haviam sido apreciados pelas comissões na semana passada.
Trata-se de uma minirreforma administrativa, com a criação da Secretaria-Geral de Governo, em substituição à chefia do gabinete do governador; e transforma o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) em autarquia e o vincula à Segurança Pública. Serão criados 98 cargos comissionados, com impacto orçamentário de R$ 16 milhões.
O PLC 32/2021, que cria o cargo de auditor estadual de finanças públicas na Secretaria de Estado da Fazenda, foi alvo de várias críticas. Ele cria 100 cargos que serão ocupados, em parte, por contadores e analistas da SEF. A medida foi considerada ilegal por deputados que votaram contra o PLC, como Bruno Souza (Novo), Luciane Carminatti (PT) e Sargento Lima (PL). Eles a classificaram como imoral e vergonhosa a medida.
Críticas à celeridade das matérias
Durante as discussões dos pareceres, os parlamentares contrários às matérias criticaram a celeridade com a qual as mesmas tramitaram na Alesc. João Amin (PP) classificou a situação como absurda e vergonhosa. Bruno Souza afirmou que as propostas, além de criarem despesas, sem saber quais serão as consequências para os cofres do Estado, contêm inúmeros “jabutis”, termo utilizado para assuntos que são estranhos ao teor original de um projeto.
