O governador Carlos Moisés assina na tarde desta quinta-feira, 23, o contrato de concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. O ato será realizado no próprio Centro de Eventos, às margens da BR-101, e será acompanhado pelo presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), Renê Meneses, e representantes do consórcio BC EVENTS.
Essa é a primeira concessão pública de um equipamento turístico da história de Santa Catarina. O governador atenderá a imprensa antes do evento, por volta das 16h45min. A cerimônia está prevista para começar às 17 horas.
Entenda a concessão:
Um acordo inédito vai possibilitar a abertura do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. O TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) proposto pelo TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) quer pôr fim ao impasse.
O documento, proposto pelo relator do processo na Corte de Contas, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, autoriza o consórcio BC Eventos, que venceu a licitação, a assumir a gestão do Centro de Eventos desde que sejam respondidos questionamentos feitos pelo TCE.
O processo de concessão foi suspenso em agosto, após questionamentos sobre a qualificação do consórcio. “Sabemos do apelo social e econômico que este empreendimento tem e do que ele representa para o fomento do turismo em Santa Catarina”, afirma o conselheiro.
Cherem ainda ressaltou o empenho do TCE/SC em viabilizar uma saída legal e citou os casos da Marina de Florianópolis e do Aeroporto de Chapecó como outras decisões tomadas pelo Tribunal dentro da mesma ideia da busca por soluções alternativas.
O presidente da Santur (Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina), Renê Meneses Nunes, e os representantes do Consórcio vencedor da licitação, Djalma Berger e Sandro Petry também assinaram o termo, além do conselheiro Cherem.
Considerado fundamental para a aceleração do turismo de negócios na cidade, o Centro de Eventos de Balneário Camboriú fica às margens da BR-101. A obra começou em 2015 e deveria ter terminado em 2017, mas acabou concluída em 2021, e custou mais de R$ 139 milhões.
Nos primeiros cinco anos de concessão, a DAE (Diretoria de Atividades Especiais) fará um monitoramento. Depois disso, e ficando comprovada a capacidade de dar continuidade à concessão pelo Consórcio BC Eventos, os processos devem ser arquivados e sanada a irregularidade inicialmente verificada.
A ação do TCE/SC no processo de concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú gerou aos cofres públicos mais de R$ 16 milhões a mais do que o previsto – um ganho potencial de cerca de 85%.
Isso se deve às ações sugeridas após análise preliminar dos procedimentos de planejamento da concessão durante a tramitação do processo no TCE/SC. O valor mínimo de outorga saltou de R$ 20.764.392,73 para R$ 37.524.992,00.
