Num comunicado enviado aos pais, o Centro Educacional Vianna de Carvalho, avisou os pais que as rematrículas não seriam realizadas. Na nota, a instituição ressalta que atende às famílias de Balneário Camboriú há 40 anos e que principal fonte de renda do Núcleo são as parcerias/convênios firmados com o município.
Segundo a instituição, no dia 1 de Novembro de 2021, o Núcleo encaminhou ao município o pedido de renovação de parceria para o ano letivo 2022, e foi surpreendido com uma convocação para uma reunião no dia 23 de dezembro de 2021 na Secretaria de Educação,onde foram informados do Edital de Chamamento Público – Termo de Colaboração 005/2021.
Para a Direção do Núcleo, o respectivo Chamamento Público não atende a realidade das necessidades mínimas e básicas para a continuidade do desenvolvimento de um trabalho educacional com qualidade.
Confira o comunicado na íntegra no final desta matéria.
Segundo a secretária de Educação Marilene Cardoso, tudo tem a ver com a Lei nº13019, que trata do processo de transparência das instituições filantripocas que prestam serviços para Balneário Camboriú. Todas as instituições precisam se adequar a Lei enviando a documentação exigida no Edita. “Temos interesse em manter a parceria, comprar as 200 vagas mas, o Núcleo necessita encaminhar a documentação requisitada no edital”, explicou a Secretária.
Marilene reforçou que o Edital está aberto até hoje às 17 horas e que espera resolver logo essa situação, Sobre os alunos que não estão conseguindo fazer a rematrícula, Marilene afirmou que eles terão prioridade e todos os alunos serão atendidos e realocados.
A secretária disse que a secretaria não entrou em contato com os pais porque o Núcleo não enviou o contato dos mesmos. No meio disso tudo estão os pais estão preocupados e sem saber o que fazer.
A instituição ainda não retornou nossa reportagem.
Atualização:
Em conversa com Davi Ritzke, Diretor Administrativo do Núcleo, no ano passado a instituição enviou via 1doc, uma solicitação de renovação, como todos os anos. “Há 27 anos temos esse convênio e como é termo de parceria existem algumas facilidades contratuais no sentido legal. Porém ninguém da secretaria se manifestou, dai em dezembro mandei e-mail novamente e só no dia 23 de dezembro fui chamado para uma reunião. Foi quando nos informaram sobre o Edital de Chamamento”, falou Ritzke.
Ele contou também que em 2021, várias vezes a prefeitura atrasou o repasse dos recursos mas ainda assim eles conseguiram manter as atividades. Só depois de uma ação judicial é que os valores foram liberados. “Nossa gestão preza pela qualidade sem esbanjar. Fomos a única escola que devolveu mais de R$200 mil aos cofres públicos no final do ano”, comentou o Diretor.
Ritzke explicou que a secretaria diminuiu o número de vagas de 224 para 200 como também os valores ofertados por criança, de R$1300 para R$1000, valores insuficientes para bancar os custos segundo ele. O Núcleo tem cerca de 70 funcionários fixos e atende crianças de 0 a 5 anos. Nesse novo formato a prefeitura quer que eles atendam apenas de 0 a 3 anos com cerca de 30% a menos de recursos. A pergunta que ele faz é: “porque não avisaram antes?”.
Um detalhe chama atenção nessa história toda: se o município não fechar parceria com o Núcleo essas crianças serão atendidas de outra forma, realocadas para outras escolas no sistema de voucher. Em média os valores do vouchers sao de R$1560,00, ou seja R$560 a mais por criança.
Resumindo: de R$1300 querem pagar R$1000, de 224 crianças querem reduzir para 200 e caso não fechem o tempo de parceira com o Núcleo pagarão R$1560,00 por aluno. Não faz nenhum sentido.
COMUNICADO
Prezados Pais e Responsáveis
O Centro Educacional Vianna de Carvalho, vem COMUNICAR aos pais e responsáveis que as REMATRÍCULAS ESCOLARES ANO LETIVO 2022 ESTÃO SUSPENSAS, pelos motivos e fatos a seguir narrados.
O Núcleo Vianna de Carvalho atende às famílias de Balneário Camboriú há 40 anos, com grande reconhecimento, a qual recebeu diversos prêmios pelo trabalho realizado à comunidade, dentre eles, de utilidade pública municipal e estadual.
A principal fonte de renda do Núcleo Vianna de Carvalho são as parcerias/convênios firmados com o Município de Balneário Camboriú, sendo que há mais de 25 anos ininterruptamente desenvolvemos as atividades educacionais nesta modalidade.
Em 17/11/2021 o Núcleo encaminhou ao Município de Balneário Camboriú pedido de renovação de parceria para o ano letivo 2022, visto que as parcerias/convênios são firmadas anualmente. Somente no dia 23/12/2021 a Secretaria de Educação convocou uma reunião, informando que havia publicado o Edital de Chamamento Público – Termo de Colaboração 005/2021.
Ocorre que o respectivo Chamamento Público não atende a realidade das necessidades mínimas e básicas para a continuidade do desenvolvimento de um trabalho educacional com qualidade.
Esclarecemos que o Núcleo Vianna de Carvalho possui plena capacidade para firmar as parcerias/convênio com o Município, a qual encontra-se com todas as certidões negativas, alvarás, licença de funcionamento rigorosamente vigentes.
Frisamos que o Núcleo Vianna de Carvalho almeja a continuidade no atendimento às crianças, assim como, na parceria com o Município de Balneário Camboriú. A situação apresentada hoje é atípica, sendo a primeira vez nestes 40 anos de funcionamento que o Núcleo encontra-se com risco iminente de fechar as portas e encerrar as atividades.
O Núcleo Vianna de Carvalho entrou com Mandado de Segurança junto a Vara da Fazenda Pública requerendo a continuidade dos atendimentos às famílias, ainda, estamos em contato com a Secretaria de Educação Municipal solicitando um auxílio para elaborar parceria/convênio que atenda as necessidades mínimas do Núcleo, para que possamos manter a qualidade nos atendimentos educacionais às crianças.
Desta forma, as rematrículas realizadas em Outubro/2021, assim como, o início das aulas programado para 10/01/2021 encontram-se SUSPENSOS A TODOS OS ALUNOS do Núcleo até decisão judicial ou nova proposta de parceria apresentada pelo Município de Balneário Camboriú.
Estaremos à disposição para maiores informações e esclarecimentos sobre o fato, no aguardo de um posicionamento favorável para que possamos retornar às atividades, amparando nossa comunidade escolar e nossos funcionários.
Atenciosamente
Centro Educacional Vianna de Carvalho
