O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou o jornalista Luis Nassif a pagar indenização à Luciano Hang pelo fato de falsamente tê-lo acusado de sonegação. Durante o processo, a Receita Federal apresentou informações demonstrando que o empresário não é sonegador e a publicação era falsa (fake news).
O Escritório Leal & Varasquim Advogados, que representa Luciano Hang no caso, tomou conhecimento, na tarde de hoje (11/02/22), de decisão proferida pelo Min. Dias Tofolli em Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, a qual provisoriamente suspendeu a decisão do TJ-SP, por considerá-la contrária a julgamento prévio do Supremo, que dentre outros temas, estabeleceu as condições para responsabilização da imprensa por excessos.
A defesa de Luciano Hang informa que adotará as providências jurídicas cabíveis para reconhecer o acerto da decisão do TJSP. Isso porque a condenação de Luis Nassif observou os parâmetros fixados pela mesma decisão do STF utilizada pelo jornalista na Reclamação, na medida em que não realizou censura prévia, mas responsabilizou a posteriori a falsa acusação de sonegação.
Confia-se que no julgamento definitivo o Supremo irá confirmar as decisões mais recentes da Corte, as quais severamente punem a propagação de fake news, com o objetivo de preservar o direito da sociedade de receber informações fidedignas.
