A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Camboriú se colocou à disposição da prefeitura e do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisemcam) para auxiliar na resolução das negociações que resultaram na greve dos funcionários da rede municipal de ensino, com início em 10 de fevereiro. O ofício circular foi encaminhado aos órgãos, bem como para a Secretaria Municipal de Educação, nesta terça-feira (15).
“Nessas situações existem dois grandes direitos em debate: o equilíbrio fiscal, por parte do Município, e o direito do próprio servidor em ter o seu reajuste, conforme delimitado por lei, repasses federais ou até em recomposição salarial. No entanto, os direitos nem sempre andam de mãos dadas. Em alguns casos, o equilíbrio fiscal não acompanha o que deve ser recomposto como inflacionário ao servidor. Partindo desse pressuposto, a OAB Camboriú quer ajudar e mediar a discussão, para chegar num meio-termo que ajude a sociedade como um todo”, declara o presidente da Subseção, o advogado Maikon Rafael Matoso.
No ofício, a OAB Camboriú explica que por meio da Comissão de Mediação e Conciliação será possível encontrar uma resolução favorável para Administração Pública e servidores. O grupo formado por advogados(as) da área, e presidido pelo advogado Jackson Jaques em Camboriú, tem entre as atribuições o desenvolvimento de relações institucionais com os órgãos públicos para ampliar a divulgação dos benefícios desta técnica.
“Os pontos de destaque da mediação e conciliação são questões de judicialização, tempo e segurabilidade. Por meio desse processo, é possível que partes envolvidas em uma discussão dialoguem para encontrar alternativas referentes aos conflitos e cuja resolução será decidida conjuntamente, sem a participação de um órgão ou Poder que desconhece do assunto ou da aplicabilidade do que irão dialogar. Ou seja, caso optarem pelo apoio, não haverá judicialização do caso e a busca por resoluções será bem mais rápida”, enfatiza Jaques.
No impasse entre Prefeitura de Camboriú e Sisemcam, caso aceitem a oferta da OAB Camboriú, cada órgão deverá nomear uma pessoa ou um grupo para assinar um acordo de cooperação junto com a Subseção. No documento, irão declarar que estão dispostos a resolver o conflito e a quantidade de encontros, entre outros pontos. “Haverá audiência pública e ainda faremos comparações com decisões de outros municípios, com base na realidade de Camboriú, para avançar na discussão. Todos os encontros serão objetivos, sendo proibido fugir do foco da conversa do dia, o que dá celeridade ao processo”, pontua o presidente da Comissão de Mediação e Conciliação.
Greve
Cerca de 400 profissionais da Educação de Camboriú aderiram a greve no município. O anúncio da greve foi feito pelo Sisemcam no dia 7 de fevereiro, com início três dias depois, alegando a falta de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais de ensino, trabalhadores do quadro geral e magistério.
Na tarde desta terça-feira (15), representantes da Prefeitura de Camboriú e do Sisemcam se reuniram para dialogar sobre a greve e uma das reivindicações dos servidores foi atendida: haverá readequação de cargos e salários do quadro geral, variando de 20% e 150%. Em contrapartida, não houve sucesso na busca por recomposição salarial do magistério.
No Jornal da Manhã desta quarta-feira,16, a presidente do Sisemcam, Luciana Sobota, explicou que a proposta da Prefeitura foi de um adicional de R$ 423,00, o que não alcança os 8% de reajuste. Por isso, a oferta foi aprovada para o quadro geral dos funcionários mas reprovada por unanimidade para os professores.
Confira o ofício enviado pela OAB Camboriú na íntegra abaixo:
“Acreditamos que o Estado de Greve instaurado pelos servidores públicos municipais vinculados à Secretaria da Educação, que buscam por melhores condições remuneratórias pode ser objeto de uma negociação justa com a administração pública.
Portanto, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Camboriú, vem a presença de Vossas Senhorias se colocar à disposição para buscarmos juntos uma solução amigável no estado de greve deflagrado em nosso município.
Frisamos que a Ordem dos Advogados do Brasil possui capacidade legal e moral para auxiliar a todos na busca por uma solução justa e equilibrada entre as partes. Além disso, a subseção de Camboriú possui uma comissão específica para tratar de assuntos dessa natureza, tal seja, a Comissão Conciliação e Mediação.
Estamos à disposição para o diálogo, num espaço neutro e apartidário, sempre com o cunho de buscar o melhor para toda a nossa comunidade.
