O ministro Dias Toffoli arquivou no mérito a notícia-crime apresentada pelo presidente Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele considerou que as alegações de abuso de autoridade não configuram crime. Com isso, rejeitou a petição no mérito.
Toffoli ressaltou que a maior parte das alegações se refere a assuntos da defesa, que devem ser apresentados nos respectivos processos investigatórios, não sendo viável a análise por outro ministro e fora do contexto dos autos.
“O Estado Democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentânea com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, afirmou Toffoli.
