Após recusar atendimento por um enfermeiro porque “não queria ser atendido por homossexual, bichinha ou qualquer um do meio”, e que não gosta “dessa raça de viado”, um paciente em Balneário Camboriú foi denunciado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por crime semelhante ao racismo, pela prática de preconceito ou discriminação.
De acordo com a denúncia, o homem rejeitou atendimento por um técnico em enfermagem em agosto de 2020, porém o caso chegou a Justiça dois anos após o ocorrido.Após ofender diretamente o técnico de enfermagem que atua em uma Unidade Básica de Saúde de Balneário Camboriú, o homem também fez ameaças. “Essa laia dessas bichinhas, depois que aparecem esticadas ninguém sabe por que” , traz a denúncia.
O MPSC denunciou o caso à Justiça logo após tomar conhecimento das injúrias e o processo continua em trâmite. O acusado foi denunciado por crime equiparado ao racismo, de acordo com as informações da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, não há lei específica que criminalize atos de homofobia e de transfobia no Brasil.
Sendo assim, é admitido que o crime supostamente praticado seja adequado aos atos discriminatórios e motivados pelo preconceito, dirigidos a determinados grupos, como o crime de racismo.
O STF (Supremo Tribunal Federal) fixou o entendimento de que, até que seja editada uma lei específica destinada a implementar os mandados de criminalização definidos como condutas homofóbicas e transfóbicas, que envolvam aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, tais crimes se assemelham a expressões de racismo, compreendidos e julgados com a mesma dimensão social.
