A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira um projeto de lei que altera a Lei das Estatais e libera a indicação de Aloizio Mercadante à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Nesta terça-feira, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez o anúncio de que Mercadante assumirá o comando do banco. Havia, porém, um entrave jurídico.
A lei estabelece uma quarentena de 36 meses para indicados ao Conselho de Administração e para a diretoria de estatais que participaram de “estruturação e realização de campanha eleitoral”. Mercadante, no presente caso, foi coordenador da campanha de Lula.
De acordo com o texto relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente Arthur Lira (PP-AL), a quarentena passa a ser de 30 dias. Para a nova regra valer, o Senado ainda precisa aprovar a proposta. Se isso acontecer, o aliado de Lula poderá assumir o cargo no início de 2023.
Ainda de acordo com o texto, indicados ao comando de agências reguladoras estarão livres da mesma regra e terão uma quarentena de apenas 30 dias.
Em plenário, apenas a bancada do Novo criticou a votação a toque de caixa. A relatora usou o exemplo de integrantes de pequenos diretórios de partidos que são prejudicados em caso de nomeações.
— A emenda tem nome e sobrenome: emenda Aloizio Mercadante. A relatora fala sobre diretórios pequenos. Mas, com todo respeito, é caçoar a inteligência dos deputados. hoje mesmo Aloizio Mercadante foi anunciado — disse Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Durante a discussão da proposta, Lira foi questionado sobre o casuísmo do texto. Ele argumentou, porém, que os líderes concordaram com a votação, inclusive o líder do PL, Altineu Côrtes (PL-RJ), que não teria feito objeções.
