O governador Jorginho Mello apresentou aos deputados nesta quinta-feira, 04, na Casa d’Agronômica, o projeto de lei que dá base ao programa Universidade Gratuita, uma das principais propostas do seu plano de governo. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa (Alesc) nos próximos dias e tem previsão de início no segundo semestre de 2023, após a análise e aprovação por parte do Legislativo.
“Nós vamos fazer história em Santa Catarina, elevar a régua da educação e realizar sonhos de muitos catarinenses que querem, mas não podem se formar”, disse o governador Jorginho Mello.
O objetivo é oferecer 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). Numa escala que começa em 2023 e vai até 2026, quando estará totalmente implementado, o Governo do Estado deve investir R$ 1,2 bilhão no programa. A implantação do Universidade Gratuita será escalonada: serão 30 mil alunos no segundo semestre de 2023, o que corresponde a 40% do total de estudantes que serão atendidos até 2026.
Diferente das propostas implementadas até então pelo Governo do Estado, o Universidade Gratuita inova ao oferecer ao estudante carente a graduação acadêmica integral. Não se trata de uma bolsa de estudos: o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista.
A contrapartida será dada durante ou após a conclusão da graduação em prestação de serviços em favor da população. Os estudantes contemplados precisarão atuar em sua área de formação. Caso isso não aconteça, o valor investido pelo Estado deverá ser devolvido pelo aluno aos cofres públicos.
Para comparação, no ano passado, através do antigo modelo, o Uniedu, apenas 13,3 mil alunos tiveram 100% de gratuidade no ensino, o que representará um aumento de 125% no número de contemplados integralmente.
“O projeto foi construído desde o início da gestão por meio de um trabalho conjunto de várias secretarias e irá revolucionar o ensino superior catarinense”, diz o secretário de educação, Aristides Cimadon.
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