Por unanimidade a Reforma Administrativa proposta pelo Governo do Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta terça-feira, 9. Foram 31 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta tem como objetivo promover a organização e a eficiência da máquina pública, por meio da criação de novas secretarias e alteração de status e nomes de outras pastas.
A reforma administrativa tramitou na Assembleia na forma de duas medidas provisórias: 257/2023 e 258/2023. O texto foi amplamente debatido e discutido na Alesc desde o mês de fevereiro. Os 31 deputados presentes na sessão manifestaram apoio ao texto, reconhecendo os benefícios que a reforma trará ao estado.
“A aprovação da reforma administrativa pela Assembleia é o resultado de muito diálogo com a casa legislativa, além de estudos realizados por todo o governo. Agora, com a nova estrutura em vigor, vamos continuar trabalhando duro para colher os frutos dessas mudanças, proporcionando um serviço público mais eficiente e de qualidade para os catarinenses”, reforçou o governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello.
Em sua argumentação, enviada aos deputados, o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto, apontou as principais mudanças propostas. “A criação de secretarias importantes para o desenvolvimento do Estado, sem que isso gere o aumento do número de cargos e despesas, é um exemplo claro de uma gestão eficiente e preocupada com o que realmente importa para os catarinenses.”
Com as mudanças e a criação das novas pastas, alinhadas aos mercados nos quais Santa Catarina já é expoente, o Estado agora terá condições de efetivar mais projetos com recursos externos, o que multiplica investimentos em território catarinense e promove o desenvolvimento econômico. O acesso aos serviços ficará mais prático e fácil tanto para o cidadão, quanto para o investidor que saberá onde achar os projetos para investir. A mudança torna o Estado menos burocrático, mais eficiente, organizado e respeitoso com o cidadão e com o dinheiro do contribuinte.