Há cerca de 1,7 milhão de brasileiros morando nos Estados Unidos. E o número de americanos no Brasil é de 35 mil, segundo a Polícia Federal. A maioria não sabe, mas o Acordo Internacional de Previdência entre BRASIL x EUA (Decreto nº 9.422/2018) regula algumas possibilidades de aposentadoria e benefícios previdenciários que pode ser bastante benéfico para quem deseja imigrar para os Estados Unidos, ou, já reside naquele País.
Quem trabalha nos EUA e contribui para o Social Security Administration – SSA, pode utilizar estes períodos para obter um benefício previdenciário no Brasil. E vice versa, quem trabalhou no Brasil mas agora vive ou pretende viver nos Estados Unidos, também pode utilizar estes períodos para aposentar-se nos Estados Unidos.
Quem explica como funciona, é a advogada especialista no assunto Rafaela Blauth. “Há algumas regras específicas, como por exemplo, a exigência de que para levar o seu tempo de contribuição no Brasil para os Estados Unidos, você precisa possuir pelo menos 6 trimestres de cobertura sob a legislação americana”, relata doutora Rafaela.
Segundo a advogada, o brasileiro pode obter DUAS aposentadorias, se preencher os requisitos nos Estados Unidos e no Brasil, ou ainda, você pode utilizar um determinado período de contribuição no Brasil para se aposentar no Brasil, pode utilizar este mesmo período para se aposentar nos Estados Unidos.
“Estas possibilidades valem para aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez permanente e para pensão por morte.
Assim, o brasileiro pode usar o tempo de contribuição no Brasil ou nos Estados Unidos para ter direito aos seguros sociais por idade, por morte e por invalidez”, exemplifica.
Ao migrar o tempo de contribuição para outro País, o cálculo do salário de aposentadoria não levará em consideração o valor dos das contribuições. Isso significa que, o salário de aposentadoria poderá ser concedido em valor inferior ao mínimo. Em alguns casos, é melhor continuar contribuindo no Brasil, mesmo morando nos Estados Unidos, para receber um benefício com valor maior.
Além disso, ao pagar o INSS mesmo morando nos Estados Unidos, você também garante direito a outros benefícios além daqueles previstos no acordo internacional previdenciário entre Brasil e Estados Unidos.
Outros pontos interessantes são que, o acordo exige que os EUA e o Brasil, tratem de forma igualitária e sem distinção os brasileiros e americanos, ou seja, não se pode exigir requisitos adicionais aos que estão previstos no acordo. Desta forma, os Estados Unidos não podem exigir requisitos “adicionais” para que brasileiros tenham acesso aos benefícios previdenciários além daqueles já exigidos para os próprios americanos.
“É importante lembrar que o brasileiro que mora nos Estados Unidos pode continuar contribuindo para o Brasil na modalidade de contribuinte facultativo, bastando acessar o site do governo brasileiro (gov.br) e gerar a guia de pagamento da contribuição.
Para contribuir pelo plano normal com alíquota de 20% e ter direito também à aposentadoria por tempo de contribuição, o código deve ser o 1406”, enfatiza Rafaela que complementa com uma informação extremante importante: “Por outro lado, se optar pelo plano simplificado, abrindo mão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o código deve ser o 1473.
Assim, o acordo internacional de previdência entre Estados Unidos e Brasil pode ser válido ou não, sendo importante que a pessoa interessada busque um advogado de sua confiança antes de fazer o pedido de aposentadoria”, finaliza.
