A Comissão Processante, que apura a suspeita de infração político-administrativa do prefeito Volnei Morastoni (MDB) e do vice-prefeito Marcelo Sodré (PDT), se reuniu na manhã desta terça-feira (15) em Itajaí. No encontro foi apresentado o parecer final e aprovado com três votos favoráveis e dois contrários.
O parecer final indicou a improcedência das denúncias. De acordo com o documento, não houve ilegalidade no pagamento dos subsídios integrais ao prefeito Volnei Morastoni, bem como não houve dolo ao encaminhamento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) ao Poder Legislativo.
Os vereadores Douglas Cristino (PDT), Fábio Negão (PL) e Laudelino Lamim (MDB) votaram favorável ao parecer final, já os vereadores Beto Cunha (PSDB) e Christiane Stuart (PSC) foram contrários.
Com a aprovação do parecer final, o processo agora deve ser encaminhado à Presidência da Câmara de Vereadores para convocação da votação em sessão. A sessão extraordinária já está pré-agendada para acontecer na próxima quinta-feira (17).
A denúncia contra o prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré foi apresentada e aceita pela Câmara no dia 9 de maio. De acordo com o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 -num total de 60 dias de afastamento-, continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função.
De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado sem remuneração.
Por meio de nota, a defesa do prefeito de Itajaí se manifestou:
A defesa do Prefeito Volnei Morastoni recebe com satisfação o resultado do parecer final da Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Itajaí que apura suposta prática de atos de infração político-administrativa. A reunião ocorrida hoje marca o fim da fase instrutória do procedimento.
De acordo com o parecer final exarado, prevaleceram as teses apresentadas pelas defesas de que, na qualidade de servidor efetivo do Estado de Santa Catarina afastado para exercício de mandato eletivo, o recebimento integral dos subsídios do Prefeito enquanto licenciado para tratamento de saúde foi absolutamente legal, e o entendimento da Comissão foi pela improcedência da denúncia e absolvição dos acusados.
O processo está pautado para julgamento na próxima quinta-feira, dia 17/08, ocasião na qual os procuradores dos acusados farão a defesa oral e a denúncia será, derradeiramente, deliberada pelo Plenário da Câmara.
