A licitação pelo arrendamento provisório do Porto de Itajaí segue indefinida. Cerca de uma semana após a Teconnave, integrante do grupo TiL (Terminal Investment Limited), ter sua proposta de gestão aceita, as desclassificadas do processo entraram com recursos, e até uma denúncia.
A Mada Araújo, segunda colocada no processo de licitação, também entrou com recurso administrativo e disse que o aceite da proposta da vencedora fere a “livre concorrência”.
O processo encontrava-se em período de interposição de revisões, ou seja, as empresas eliminadas tinham um prazo para contestarem a decisão. Agora, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) deve julgar os recursos até a próxima sexta-feira (10).
A MMS Empreendimentos, por exemplo, disse que a desclassificação de sua proposta de 66.600 TEUs foi “irregular”. Antes de sair do páreo, ela era a primeira no leilão.
Já a quarta colocada, a Livramento Holding, contestou a viabilidade da proposta da Teconnave, comparando a exequibilidade da concorrente com a sua, negada.
Isso é baseado em recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) de empresas com controle de mais de 40% do mercado específico – a TiL já deteria mais de 50% do complexo portuário.
O julgamento dos recursos administrativos começará logo após o fim do prazo de envio. Caso não sejam aceitos e o processo siga com o orçamento da Teconnave, ela deve começar a operar já em 2024.
