A Polícia Civil de Santa Catarina está instituindo o programa denominado “A Mulher Tem Voz”, que será implementado no ambiente das casas noturnas, boates, espetáculos musicais, sejam eles realizados em locais fechados, abertos, shows e similares.
De acordo com o delegado-geral Ulisses Gabriel, o objetivo da Resolução, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 04 de março de 2024, é promover a proteção e a prevenção de constrangimento ou violência contra as mulheres. “O plano de governo do governador Jorginho tem como objetivo combate à violência doméstica e é por isso que a Polícia Civil tem intensificado esse tipo de ação”. Para isso, a Polícia Civil aposta na educação preventiva por meio de vídeos, materiais digitais, que serão disponibilizados no site da instituição, redes sociais, bem como através de palestras e por outros meios de divulgação.
O delegado-geral destacou que esses locais que promovem entretenimento estão sujeitos à fiscalização da Polícia Civil e que, para obter os alvarás, terão que cumprir alguns requistos com vistas à proteção da mulher. “Em especial ter alguém da equipe de colaboradores que possa, através de maneira qualificada, atender uma vítima de violência doméstica ou sexual dentro de um estabelecimento. Outra ação importante é que estes estabelecimentos mantenham de forma visível, preferencialmente nos banheiros femininos, cartazes com informações pela qual a mulher pode acionar a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Central de Atendimento à Mulher através do número 180”, assinalou.
Ulisses Gabriel enfatizou que o objetivo principal destas ações é criar uma consciência, junto aos proprietários e colaboradores destes locais de entretenimento, sobre a necessidade de apoiar e dar atenção adequada a uma mulher vítima de qualquer ataque. “Também disponibilizar a mulher informações sobre seus direitos, ofertar à mulher a possibilidade de acionar os órgãos de segurança pública, uma unidade de saúde de referência para imediato atendimento médico”, disse. O delegado-geral assinalou a importância de buscar atendimento dos órgãos de segurança de forma imediata, em especial quando a agressão deixou vestígios para que seja possível colher junto com a Polícia Científica os materiais e também acompanhamento de um funcionário para garantir que a vítima seja embarcada com segurança.
A Resolução determina ainda que os estabelecimentos terão que colaborar com a identificação de possíveis testemunhas e informações e dados de sistemas e câmeras de segurança, que além de garantir o acesso da PCSC às imagens, preservar o material que registra o fato pelo período de 30 dias. “Então é uma forma que nós encontramos de tentar prevenir a violência contra a mulher, em especial a de cunho sexual, físico e criar mecanismos aí para fortalecer a repressão desse tipo de ilícito penal que como eu disse é uma um grande desejo do governador Jorginho garantir que as mulheres catarinenses estejam seguras em todos os ambientes”, finalizou
