Lucas da Rosa Fagundes, Cleber Ferreira, Renê Raul Justino e Ed Pereira – ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis – foram presos preventivamente no dia 29 de maio deste ano. Eles são suspeitos de integrar um esquema de desvio de verbas públicas que deveriam ser aplicadas em projetos sociais na capital catarinense.
O inquérito concluiu que “restaram identificadas a prática reiterada das condutas de desvio de dinheiro público, que perduraram por, no mínimo, dois anos”. Dentre os indiciados estão quatro presidentes de organizações da sociedade civil, que firmaram termo de fomento com o município de Florianópolis.
Os presos na segunda fase da Presságio são suspeitos de firmar contratos supostamente fraudulentos na Prefeitura de Florianópolis.
Segundo as investigações da Polícia Civil, Renê Raul Justino teria praticado a conduta descrita como delito de corrupção passiva, por indícios de fraude à licitação, e por, no mínimo, treze condutas que se enquadram no crime de peculato.
Cleber José Ferreira “em conluio com Renê Raul Justino”, teria emitido, segundo a polícia, três notas fiscais fraudulentas no mês de dezembro de 2022, em nome de Luciano Cardoso da Silva e Evelyn Caroline da Silva, referentes a projetos da Associação Jiu-Jitsu Esporte e Cultura.
Já Edmilson Pereira, ex-secretário de Turismo e Cultura de Florianópolis, teria praticado, segundo a investigação, o crime de fraude à licitação, “quando frustrou o caráter competitivo do certame”, realizado por meio do pregão eletrônico.
Por fim, Lucas Fagundes teria emitido, em conluio com Renê Raul Justino, quatro notas fiscais fraudulentas em seu próprio nome, referentes a projetos sociais da Associação Beneficente, Esportiva, Recreativa, Educacional e Cultural Irmão Capoeira e da Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores. Cometendo assim, de acordo com a polícia, crime de desvio de dinheiro público.
A Justiça de Santa Catarina negou, pela segunda vez, o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Ed Pereira, preso durante a Operação Presságio. A decisão foi publicada na última segunda-feira (3), e mantém a prisão preventiva do ex-secretário de de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis.
De acordo com a defesa do ex-secretário, foi impetrado um novo habeas corpus discutindo a “legalidade da apreensão do celular de um coinvestigado, cujo conteúdo foi utilizado como fundamento para a prisão preventiva”. O desembargador negou a liminar, deixando o julgamento de mérito para o Colegiado.
“Embora houvesse autorização judicial para busca e apreensão do celular, a execução da medida foi excessiva e ilegal. O mandado não justificava a coação do coinvestigado para obtenção da senha no local”, afirmou o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho.
Através da investigação, evidenciou-se que ocorreu o crime de fraudar ou frustrar o
caráter competitivo de licitação, art. 337-F do Código Penal, ocorrida no ano de
2023, no âmbito da secretaria municipal de turismo, cultura e esporte, que tinha por
objeto a contratação de galpões de armazenagem, denominado Cidade do Samba,
três investigados foram indiciados, dois permanecem presos preventivamente.
No bojo do inquérito policial, identificou-se elementos robustos dos crimes de
corrupção passiva (art. 317, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP), envolvendo três
dos investigados, razão pela qual restaram indiciados, dois seguem presos
preventivamente.
No tocante aos desvios de recursos públicos, os quais deveriam ser integralmente
aplicados nos projetos sociais, 18 investigados foram indiciados pela prática dos
delitos de Peculato e Falsidade Ideológica, em concurso de pessoas, quatro
permanecem presos preventivamente.
Restaram identificadas a prática reiterada das condutas de desvio de dinheiro
público, que perduraram por, no mínimo, dois anos.
Dentre os indiciados estão quatro presidentes de organizações da sociedade civil,
que firmaram termo de fomento com o município de Florianópolis.
A Polícia Civil de Santa Catarina reforça seu compromisso com a sociedade
catarinense no combate ao crime.
