A violência política de gênero é crime e não será tolerada em Santa Catarina nas eleições deste ano. O compromisso foi assumido na manhã desta terça-feira (6/8) entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) durante o lançamento da campanha “Violência política de gênero é crime”.
O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, lembrou que temos em Santa Catarina 53% de eleitoras mulheres, mas apenas 17% de vereadoras e 12% de prefeitas. “Esses percentuais são extremamente baixos e precisamos promover os valores da democracia, especialmente a igualdade”, disse.
Trajano destacou que o MPSC está honrado em fazer parte da campanha. “A legislação sempre desempenha um papel crucial, não apenas para coibir, mas também para transformar a cultura de uma sociedade. Faltava ainda, nesse campo de violência de gênero, uma legislação mais contundente e eficaz para enfrentar este grave problema. Esta campanha é uma semente que está sendo plantada. Esta é uma bandeira de todas as entidades parceiras e deve ser de toda a sociedade”, afirmou.
A Desembargadora do TRE/SC Maria do Rocio Luz Santa Ritta reforçou que a campanha institucional é relevante. “O objetivo é dar efetividade à lei e conscientizar a sociedade para combater o preconceito e o desprezo. Embora haja espaço para a participação feminina, ainda é insuficiente para superar o distanciamento histórico. É essencial reconhecer que a violência política é uma das principais causas que afastam as mulheres da política. A presença da lei, por si só, não resolve o problema; é fundamental um debate social contínuo sobre o tema, visando à formação de uma consciência coletiva sobre a importância das mulheres na política e sua contribuição significativa na definição e implementação de políticas públicas”, defendeu.
O Presidente da Alesc, Mauro de Nadal, disse que a união de esforços das instituições é importante para trazer ainda mais resultados à sociedade. “O que estamos iniciando agora deve ser continuado, e não apenas neste momento. Nosso objetivo é promover uma mudança duradoura, que vá além do olhar atual da sociedade catarinense para ações dessa natureza, tornando-se algo permanente. Esta campanha abrange tanto o período pré-eleitoral quanto o período eleitoral e os mandatos em si. Precisamos garantir a presença constante da figura feminina, assegurando a integridade moral e física das mulheres no processo político e durante o exercício de seus mandatos. Temos um grande desafio pela frente, que exigirá sensibilidade ao tratar desses sistemas para garantir a segurança necessária”, disse.
MPSC também tem canal para denúncias
A Ouvidoria do MPSC lançou um formulário eletrônico exclusivo para receber denúncias eleitorais. O objetivo é incentivar e facilitar o registro de denúncias por cidadãos catarinenses. É possível encontrar o formulário na página inicial do mpsc.mp.br ou neste link.
Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento de uma prática ilícita eleitoral pode denunciar. Confira algumas das irregularidades mais comuns:
- propaganda eleitoral antecipada;
- calúnia e injúria eleitoral;
- derrame de santinhos;
- divulgação de fatos inverídicos (fake news);
- desordem ou confusão nos trabalhos eleitorais;
- transporte de eleitores;
- compra de votos;
- violência de gênero.
A denúncia deve conter uma descrição detalhada dos fatos, indicando o local, as pessoas envolvidas e, sempre que possível, anexando foto ou vídeo. Após o preenchimento e envio do formulário, a Promotoria de Justiça referente à zona eleitoral da irregularidade irá agir. O Promotor de Justiça da comarca fica responsável por analisar e dar o encaminhamento devido para a manifestação. Essa iniciativa veio por uma recomendação do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), que sugeriu a adesão a um protocolo especial para recepção, tratamento e encaminhamento de denúncias eleitorais. Além do novo formulário, também é possível registrar sua denúncia por e-mail, telefone ou presencialmente em Florianópolis. Para conferir todas as opções de contato, clique aqui.
Procurador-Geral de Justiça apresenta RGI nesta quarta-feira
Depois do lançamento da campanha, o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, participou de uma reunião institucional com o Presidente do parlamento, Mauro de Nadal. Em seguida, Trajano foi ao plenário, conversou com os deputados e reforçou o convite para a apresentação do Relatório de Gestão Institucional (RGI) do MPSC, que acontece nesta quarta-feira, na Alesc, a partir das 15 horas.
