“Você foi vítima de crime e não sabe a quem recorrer? Você sabia que as vítimas têm direito à informação, proteção, reparação e assistência jurídica?”. Essas perguntas estão nos folders e cartazes do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crime (NAVIT). O projeto foi apresentado em Itajaí pelo MPSC às autoridades, órgãos públicos, instituições de ensino e sociedade civil organizada. O NAVIT, que começou na capital em 2018, trabalha em três eixos de atuação: atendimento, apoio e acompanhamento às vítimas. Além de Itajaí, o Núcleo instalado nesse município atenderá também as comarcas de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Camboriú, Itapema, Navegantes, Penha, e Porto Belo.
O Coordenador do NAVIT em Itajaí, Promotor de Justiça Cesar Augusto Engel, e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho, falaram sobre a constituição do NAVIT, que envolve, além do MPSC, mais 19 instituições governamentais e não governamentais, em uma grande rede de proteção às vítimas.
A rede de atendimento, apoio e acompanhamento às vítimas de crimes é constituída por um conjunto de órgãos, serviços, programas e projetos de organizações governamentais e não governamentais, que articulam um fluxo intersetorial e interdisciplinar de atendimento capaz de acolher com maior efetividade as necessidades da vítima.
Na prática, o MPSC centralizará o atendimento, que consiste em amparar a vítima e diagnosticar a sua necessidade. Com esse projeto, pretende-se atender às vítimas de crimes, bem como a seus familiares. O atendimento garantirá apoio humanizado, acompanhamento e acesso ao direito à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, participação e encaminhamento para acolhimento psicológico, social e de saúde em instituições parceiras.
Os participantes da reunião assistiram a um vídeo de apresentação, no qual puderam conhecer um pouco mais sobre o funcionamento do projeto, baseado no exemplo da capital, onde o NAVIT começou. Além disso, uma cartilha detalhando quais são os direitos das vítimas foi distribuída para quem estava presente. Esse primeiro encontro teve o objetivo de sensibilizar os futuros parceiros locais para a formação da rede de atendimento às vítimas.
“Hoje apresentamos a forma de funcionamento do NAVIT em Itajaí, para dizer que o Núcleo vai funcionar em breve, mas o próximo passo é firmar os termos de cooperação com as instituições, sejam elas públicas ou privadas, que vão ser os grandes parceiros do Ministério Público no amparo de atendimento às vítimas”, explica o Coordenador do NAVIT na região de Itajaí, Promotor de Justiça Cesar Augusto Engel.
Estiveram presentes na reunião, o Coordenador Administrativo do Ministério Público em Itajaí, Promotor de Justiça André Braga de Araujo, representantes dos cursos de Psicologia, Direito e do Escritório Modelo de Advocacia da Univali, dos cursos de Psicologia e de Direito do campus da Unisul em Itajaí, das Polícias Civil e Militar, do Centro de Referência da Assistência Social, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itajaí, além de representantes de instituições de acolhimento. Em seguida as explicações a respeito do funcionamento do Núcleo feita pelo Coordenador do NAVIT em Itajaí e pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, a reunião foi aberta para falas dos participantes.
Para o Tenente-Coronel da Polícia Militar, Ciro Adriano da Silva, a vítima precisa de um diferencial de atendimento, já que a PM trabalha com uma alta demanda, e os seus servidores saem de uma ocorrência e vão para outra, de modo que não há tempo suficiente para oferecer a atenção que a vítima merece. “Uma iniciativa como essa trazida pelo Ministério Público é muito importante para fazer esse atendimento humanizado da vítima e colocá-la no foco da nossa atenção”, completa.
A Psicóloga da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), Danielle Cadan, explicou a respeito das dificuldades enfrentadas pelas mulheres que vão às delegacias fazer uma denúncia e que necessitam de instrução criminal e jurídica. “Muitas mulheres chegam para atendimento e, em muitas situações de violência, elas estão permeadas pela desinformação quanto aos seus direitos. Essas mulheres precisam de orientação e advogados que possam entrar com ações em benefício delas”, concluiu.
“As instituições de ensino podem receber essas vítimas, interligando os alunos, de maneira interdisciplinar, realizando esses atendimentos, tanto atendimento jurídico, como psicológico”, ressalta o Coordenador do curso de Direito da Unisul, Mateus Bender.
Expansão do NAVIT
O projeto do NAVIT começou na capital, e sua regionalização é tratada como uma de suas prioridades institucionais. O objetivo do Ministério Público é levá-lo para todas as regiões do estado, abrangendo os 295 municípios, para dar voz, apoio e orientação às vítimas de crimes. Hoje, além de Florianópolis, o NAVIT já funciona em Lages e Criciúma. Depois da apresentação em Itajaí, será a vez das comarcas de Brusque e Joinville.
“Esse projeto de expansão desse núcleo de atendimento às vítimas de crime é necessário, para que possamos abranger cada vez mais um número maior de vítimas. A atuação na garantia dos direitos das vítimas é extremamente importante em um cenário no qual devemos nos preocupar não somente em acusar e condenar os réus em processos penais, mas, tão importante quanto, é a preocupação com os direitos e as garantias daqueles que mais sofrem as consequências do crime. Assim, o NAVIT vem com esse viés, uma gama de direitos para garantir e efetivar por meio da atuação desses núcleos”, finaliza Bianca Andrighetti Coelho, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC.
“Em breve, Itajaí ganhará um espaço voltado ao atendimento das vítimas de crimes. Por meio do atendimento humanizado, orientado sob a ótica jurídica, o NAVIT ofertará em conjunto com as entidades parceiras, mais proteção e acolhimento para as pessoas vítimas de crime. Para se ter uma ideia, o núcleo de Florianópolis já atendeu mais de 1000 vítimas. Agora, com a ampliação e os novos coordenadores, outras comarcas promoverão conforto e amparo às vítimas de crimes”, salienta o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.
Uma sala dentro do Fórum Universitário, no centro de Itajaí, está sendo estruturada como sede do NAVIT na região. O local já abriga o Procon e o Juizado Especial Cível. Uma residente de Direito e outra de Serviço Social atuarão no primeiro atendimento, encaminhando para as instituições parceiras se assim for necessário.
