A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (22) o projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que reajusta as faixas da tabela salarial do magistério público estadual. Trata-se do PL 438/2024, que passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para a sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Antes da votação em plenário, a proposta, que entrou em tramitação na semana passada, foi analisada em reunião conjunta de três comissões da Alesc, no início da tarde desta terça-feira. As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação, e de Educação e Cultura emitiram parecer pela aprovação da matéria.
Conforme consta na exposição de motivos do PL 438/2024, o objetivo do governo com a proposta é descompactar a tabela de vencimentos dos professores efetivos da rede pública estadual, mediante o reajuste das faixas previstas no plano de carreira da categoria, que leva em consideração tempo de serviço e qualificação. Os valores serão retroativos a setembro deste ano.
A proposta visa, ainda, “ao cumprimento do dispositivo constitucional que determina a aplicação de 25% da receita estadual em educação”, além de atender o valor do Piso Nacional do Magistério, que atualmente está em R$ 4.580,57.
Manifestações
Nos pronunciamentos em plenário, os deputados Marquito (Psol), Fabiano da Luz (PT) e Luciane Carminatti (PT) reconheceram que há avanços para o magistério no projeto aprovado, mas afirmaram que eles ainda não são suficientes para a valorização da categoria.
Marquito, por exemplo, considera que o projeto não descompacta a tabela salarial e acredita que a solução para isso está no uso de 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Damos um passo, isso tem que ser reconhecido, mas ainda temos muito o que conquistar. O governo tem recursos para valorizar o magistério”, completou Fabiano.
Luciane, que foi a relatora do PL na Comissão de Educação, também afirmou que a proposta aprovada não descompacta a tabela. “É um ganho, é positivo, porque não se perde na aposentadoria, nos triênios”, afirmou. Ela cobrou o uso de 100% dos recursos do Fundeb a partir de 2025, como forma de avançar em questões como a descompactação da tabela. “Esse é um compromisso que o governador assumiu”, disse.
O líder do Governo na Alesc, deputado Carlos Humberto (PL), disse que o Executivo tem honrado os compromissos assumidos com o magistério, como o reajuste no vale-alimentação, o fim gradual do desconto previdenciário de 14% nas pensões e aposentadorias e a realização de concurso público. O parlamentar reafirmou que a proposta descompacta a tabela salarial da categoria. “A maioria dos nossos professores está na especialização, e nesse grupo, o aumento do nível A é de 21%, o do nível B é de 18% e do C é de 16%”, comentou.
Em entrevista, o secretário adjunto da Casa Civil, Marcelo Mendes, que acompanhou a votação do projeto, afirmou que o governo cumprirá o compromisso de utilizar, a partir do ano que vem, 100% dos recursos do Fundeb para a folha de pagamento dos professores. “Já temos o compromisso de iniciarmos, no ano que vem, uma nova conversa sobre o assunto”, disse.
Protesto
Durante a análise do projeto nas comissões, o deputado Ivan Naatz (PL) criticou o fato de que o colegiado que preside – Trabalho, Administração e Serviço Público – não ter sido incluído entre as comissões que deliberaram sobre a matéria. “Esse projeto é de competência da nossa comissão”, afirmou.
As discussões sobre o projeto foram acompanhadas por professores e pelo Sinte, sindicato que representa a categoria. Evandro Accadroli, coordenador estadual da entidade, reconheceu que a proposta traz avanços, mas considera que é preciso avançar em pontos como a descompactação da tabela. “Que esse projeto seja o começo de uma valorização sólida da categoria”, declarou.
