Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 22, pelos vereadores de Balneário Camboriú, o Projeto de Lei que inclui mais três membros na Equipe de Transição da cidade. Porém, para de fato passar a valer, o PL precisa da sanção do prefeito Fabrício Oliveira.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 108/2024, dos vereadores Aldemar Bola Pereira e Cristiano (ambos do PSD), estava originalmente em primeira discussão, mas, como foi aprovado um pedido de tramitação em regime de urgência do vereador Nilson Probst (MDB) no início da noite, passou a estar em votação, e foi aprovado com 13 votos favoráveis.
O projeto adiciona dispositivos à Lei Municipal 4032/2017, que regulamenta a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo do Município, prevendo mais três representantes do prefeito e do candidato eleito na equipe de transição (um da Empresa Municipal de Água e Saneamento-EMASA, um da Secretaria Municipal de Segurança, e um da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social).
