A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção Animal do Departamento de Investigação Criminal da Capital (DPA/DIC), efetuou operação conjunta com o Instituto do Meio Ambiente – IMA/SC para verificar denúncia de que um homem mantinha tucano e outras aves de forma irregular, no bairro Estreito, em Florianópolis/SC.
Durante a diligência, constataram-se 59 (cinquenta e nove) aves silvestres, dentre nativas e exóticas, cuja documentação necessitava de adequação, bem como 12 (doze) espécies domésticas e uma tartaruga. Os animais foram devidamente apreendidos, nomeada depositária fiel e os procedimentos serão encaminhados pelo órgão ambiental.
Na seara criminal, o responsável responderá pelos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/1998, referentes a possuir espécies silvestres, nativas ou exóticas, sem as devidas licenças ou autorizações pelas autoridades competentes.
