As imagens são chocantes e mostram crianças espancando um menino, colega de classe, na Escola Básica Aníbal Cesar, no bairro São Vicente. O aluno, parece ser diagnosticado com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).
A instituição municipal de ensino publicou uma nota informando que a diretora da escola já teria tomado conhecimento do vídeo divulgado e estaria tomando as medidas cabíveis para a resolução do ocorrido. E, também, ressaltou que este seria um caso isolado no local.
Além disso, a escola pediu para que as imagens das crianças não fossem divulgadas, pois estaria em desacordo com a legislação vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
“Essas leis visam proteger os direitos das crianças e adolescentes, impedindo a divulgação de imagens que possam colocá-los em situação de vulnerabilidade ou violar sua privacidade.”, diz a nota.
Já a secretaria de Educação de Itajaí, também por meio de nota, informou que a unidade de ensino está identificando e chamando todos os envolvidos no ocorrido para apurar o caso e tomar as medidas cabíveis.
As demais providências e encaminhamentos estão sendo direcionadas ao Conselho Tutelar, órgão esse responsável em promover a aplicação do Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA). Todos os pais e alunos da Unidade de Ensino também foram devidamente informados sobre as medidas.
Uma das crianças envolvidas na confusão já é acompanhada pelo Conselho Tutelar, a família dele foi chamada para conversar e o mesmo será feito com as dos outros envolvidos.
“É importante pontuar que, conforme previsão legal, menores de 12 anos são crianças e, portanto, não sofrem medidas punitivas, e sim medidas de proteção aplicadas pelo conselho tutelar”, traz a nota do conselho.
Nesses casos, o trabalho do conselho é identificar junto a família o que motivo da agressividade e fazer encaminhamentos para os serviços adequados para atuar na demanda.
