Cobrar pelo uso de cadeira, guarda-sol ou banheiro e exigir consumação mínima na praia Brava, em Itajaí, é proibido de acordo com a Instrução Normativa de Uso e Ocupação das Praias de Itajaí. Moradores, turistas e comerciantes receberam orientação sobre as regras de utilização da faixa de areia.
Na tarde de segunda-feira, 6, uma reunião entre a Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon), Instituto Itajaí Sustentável (Inis), secretaria de Turismo e secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação definiu um plano de ação para tornar as praias de Itajaí cada vez mais agradáveis para turistas, moradores e empreendedores.
“O ambiente de praia, se usado de maneira correta, será muito positivo e proveitoso para todos. Vamos organizar a casa e fazer melhorias. A médio e longo prazo, teremos a lei de praias, por exemplo. Hoje os principais problemas são os ambulantes não regularizados, consumo de álcool, droga, andarilhos, importunação, entre outros”, ressaltou João Paulo Kowalsky, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
A diretora-presidente do Inis, Maria Heloísa Lenzi, explica que primeiramente será realizada uma ação pedagógica e, em uma data posterior, uma segunda fiscalização. “Nossas equipes vão se dividir na Brava Sul. Uma delas vai partir da Lagoa do Cassino, enquanto a outra sairá do canto sul. Ambulantes sem alvará serão autuados e terão materiais apreendidos. Também vamos orientar os quiosques e estabelecimentos quanto às normativas a serem seguidas”, complementa Maria Lenzi.
Os fiscais buscam conscientizar os comerciantes e moradores com base na Normativa de Uso das Praias que, entre outras regras, estabelece:
• O acesso às praias é livre para todos;
• A vegetação de restinga deve ser preservada, sendo proibido pisar ou danificar essa área;
• Atividades esportivas recreativas na faixa de areia são permitidas apenas após as 17h, para garantir a segurança e conforto de todos;
• Proibido acender fogueiras, soltar fogos de artifício ou realizar escavações na praia;
• Hotéis, pousadas e quiosques podem instalar mobiliário (cadeiras, mesas e guarda-sóis), desde que atendam às regulamentações;
• É proibido cobrar pelo uso de cadeiras e guarda-sóis ou exigir consumação mínima;
• Deve-se garantir que os banheiros dos estabelecimentos estejam acessíveis gratuitamente a todos os usuários;
• Comércio ambulante é permitido, mas deve seguir as leis municipais;
• Os frequentadores são incentivados a utilizar as lixeiras disponíveis e manter as praias limpas;
• É proibido lavar veículos, banhar animais ou deixar resíduos na faixa de areia;
• A instalação de barracas ou “campings” na faixa de areia requer autorização prévia.
Foto: PMI
