Nesta quinta-feira, dia 30, às 20h, no auditório do Paço Municipal, uma solenidade vai marcar o fim de uma espera de mais de três décadas para algumas famílias do bairro Tabuleiro, em Camboriú. Através da Reurb, os terrenos foram legalizados. A regularização fundiária é um processo pelo qual terras que não têm uma documentação formal são formalizadas, garantindo direitos de propriedade e promovendo uma série de benefícios sociais e econômicos.
A Reurb trata-se de um instrumento de natureza coletiva, direcionado aos núcleos urbanos informais consolidados, é um instrumento jurídico de política urbana, um conjunto de normas gerais e procedimentos complexos que abrange tanto medidas jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais.
É importante destacar que a Reurb envolve quatro dimensões essenciais: urbanística, ambiental, social e jurídica. Essas dimensões são interdependentes e complementares, refletindo a complexidade do processo de regularização fundiária. A lei de número 13.465/2017 busca não apenas corrigir problemas de informalidade, mas também promover melhorias estruturais e sociais que impactem positivamente a vida da coletividade.
Para dar início a um processo de Reurb, é necessário definir um perímetro que envolva, no mínimo, quadras ou ruas inteiras, caracterizando um núcleo urbano informal que justifique a regularização. Essa abordagem coletiva visa assegurar que os projetos de regularização atendam às necessidades e interesses da comunidade, superando assim as deficiências urbanísticas existentes.
Em resumo, a Regularização Fundiária Urbana é uma ferramenta vital para a transformação de realidades urbanas irregulares, focando no fortalecimento da sociedade e na promoção de um ambiente urbano mais justo e estruturado.
