Os servidores municipais de Itajaí estão em greve desde a manhã desta segunda-feira (9). Cerca de 1.120 profissionais aderiram à paralização por reajuste salarial.
De acordo com o presidente do SindiFoz (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí), serviços essenciais não foram impactados. Na educação infantil, cerca de 7 das 67 unidades estão sem atendimento. No ensino fundamental, nenhuma unidade parou 100%, ou seja, nenhuma escola chegou a ficar sem aula, mas algumas turmas ficaram sem aulas pois o professor aderiu a greve. Na Escola Maria Nilza Ferreira Evaristo -do bairro Espinheirinhos- nenhum servidor aderiu ao movimento. A prefeitura ainda não tem o número exato de professores que aderiram à greve.
Para o presidente do sindicato, Francisco Eduardo Johannsen, deve ser mantido o mínimo de funcionários necessários para operação dos serviços essenciais. A prefeitura apura se algum setor da saúde foi afetado por conta da greve.
Os serviços essenciais inclui, conforme a lei nº 7.783, de 1989, o tratamento e abastecimento de água, e captação e tratamento de esgoto, que em Itajaí é um serviço municipalizado, pelo Semasa (Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura); e assistência médica e hospitalar, no caso dos postos de saúde, CIS (Centro Integrado de Saúde) e UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
Outros serviços municipais considerados não essenciais, conforme a legislação, podem sofrer alterações.
A prefeitura de Itajaí se manifestou por nota. Segundo o texto, o município está impossibilitado de conceder o reajuste. “O impedimento é decorrente da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e proíbe que seja concedida a revisão salarial até 31 de dezembro de 2021”, afirma a nota, com informações da Procuradoria-Geral.
“A Lei Federal veda aumentos salariais, inclusive a concessão da Revisão Geral Anual, que é a reposição da inflação”, alega a prefeitura. “O próprio TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) também já emitiu decisão, em maio de 2021, contrária à concessão da revisão neste período pandêmico”, inclui.
