A PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado) deu início a uma nova fase de medidas para recuperar os valores utilizados na operação de compra dos respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde. Duas ações judiciais já estão ajuizadas.
Segundo a PGE/SC, o objetivo do trabalho é dar encaminhamento às ações judiciais já ajuizadas, garantindo a celeridade na tramitação e um desfecho judicial rápido. Além disso, quer identificar novos bens de empresas e pessoas envolvidas no episódio que possam garantir o ressarcimento dos valores pagos pela Administração Pública.
A PGE/SC e os demais órgãos trabalham nas seguintes frentes:
- Identificação e bloqueio de bens dos responsáveis no Brasil;
- Em ação de ressarcimento de empresa contratada para realizar a importação e que não possuía condições técnicas de efetivar a operação;
- Busca da repatriação de recursos que foram enviados ao exterior.
A Procuradoria atua no caso desde 30 de abril de 2020, quando ajuizou a primeira das ações judiciais visando o bloqueio de bens e recuperação de valores.
Uma série de reuniões com membros do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e com a Polícia Civil de Santa Catarina tem norteado a ação conjunta para avançar na recuperação dos recursos.
Nas próximas semanas serão realizadas novas reuniões em Brasília (DF) para alinhar estratégias com órgãos federais na busca pela repatriação de recursos.
O contrato polêmico envolvendo a empresa Veigamed e a Secretaria de Estado da Saúde, que pagou R$ 33 milhões antecipadamente pelos 200 respiradores, veio à tona em 2020 e é alvo de investigação na Operação Oxigênio.
