O sombreamento da Praia Brava, em Itajaí, virou alvo de uma ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal) contra a prefeitura de Itajaí, que busca impedir o avanço da sombra.
A sombra que toma a praia próximo das 15h é um dos motivos que fez com que Balneário Camboriú, por exemplo, investisse em um grande projeto de alargamento da faixa de areia. Para o MPF, a Praia Brava pode ter o mesmo destino, prejudicando ainda mais a restinga.
O pedido é para que a Justiça condene tanto o Município quanto o INIS (Instituto Itajaí Sustentável) a não aprovar novos empreendimentos em toda a extensão da praia, que impliquem qualquer tipo de sombreamento na restinga e areia da praia antes das 17h, tendo como referência o primeiro dia do inverno (21 de junho). O MPF pede multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento de eventual decisão judicial.
O MPF apurou que edifícios construídos nas primeira e segunda quadras em frente à praia têm provocado sombra na restinga e na faixa de areia no período da tarde. Para o órgão, isso tem impactando negativamente a restinga, as condições sanitárias, paisagísticas e a qualidade de vida da população e de quem frequenta a praia.
Esse efeito já foi reconhecido pelo órgão ambiental municipal, que, no entanto, tem se restringido a definir medidas compensatórias leves aos empreendedores, permitindo o avanço da sombra sobre a praia.
A outorga onerosa também tem sido usada pelo município, segundo o MPF, para ampliar o potencial construtivo dos empreendimentos, e, consequentemente, a altura dos edifícios, sem os estudos necessários e em desacordo com audiências públicas realizadas com a população de Itajaí quando foram estabelecidas as alturas dos prédios da Praia Brava.
O município de Itajaí afirmou que ainda não foi informado da ação.
