CPI da avenida Santa Catarina foi arquivado

Aprovado projeto substitutivo que reprova relatório de CPI da Avenida Santa Catarina. O projeto substitutivo foi apresentado pelo Vereador Claudinei Loos e aprovado por seis votos dos parlamentares.

A última sessão ordinária de 2020 os vereadores de Camboriú aprovaram por seis votos favoráveis,  cinco contrários e duas abstenções, o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 001/2020 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2020, de autoria do Vereador Claudinei Loos (MDB), reprovando o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que teve como finalidade apurar possíveis irregularidades da RV Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários, referente ao edifício residencial situado na Avenida Santa Catarina; além de possíveis irregularidades na desapropriação de terrenos na Avenida Santa Catarina; e o descumprimento na conclusão das obras da Avenida Santa Catarina.

No projeto substitutivo afirma-se que o relatório final da CPI deixa muito a desejar em sua apresentação em vários destaques”, como por exemplo: “Não houve parecer jurídico do Procurador da Casa Legislativa, na instalação da CPI; Quanto a irregularidade da Outorga da Obra da Empresa RV: Não houve por parte da Comissão apresentação de qualquer perícia nos cálculos de Outorga Onerosa por um profissional habilitado para esse fim”, entre outros pontos que podem ser conferidos no link do projeto.

O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2020 – Relatório da CPI da Avenida Santa Catarina teve como relator o Vereador Adriano Gervásio (PSDB). A comissão foi ainda composta pelos parlamentares: Presidente Vilson Albino (PSD); Vice-presidente John Lenon Teodoro (Podemos); e os Membros Antonio Paulo da Silva Neto – Piteco (PL) e Amilton Bianchet – Mito (MDB).

Mais duas sessões extraordinárias ocorrerão na tarde desta quarta-feira, dia 16.