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A Polícia Federal cumpriu, nesta manhã, 26/, um mandado de busca e apreensão, expedido pelo Juízo da 1a Vara Criminal da Comarca de Araranguá/SC, em uma residência localizada no município de Turvo/SC, em inquérito policial que apura a prática do crime de armazenamento de arquivos com conteúdo pornográfico infanto-juvenil. |
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A investigação, iniciada em dezembro do ano passado, teve início a partir da análise do celular pessoal de investigado em Inquérito Policial por crime eleitoral, de onde foi constatado o armazenamento de arquivos contendo material pornográfico infanto-juvenil. |
Hoje, durante o cumprimento do mandado judicial de busca e apreensão, foi realizada a arrecadação e a apreensão de equipamentos de informática, celulares e mídias de armazenamento. Todo o material apreendido será submetido a perícia a fim de constatar a origem dos arquivos encontrados no celular do investigado, bem como a existência de material da mesma natureza.
O crime de posse ou armazenamento de arquivos de pornografia infantil, tipificado no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos.
