O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por abuso de autoridade. Moraes é relator das investigações mais sensíveis contra o Planalto, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais.
O pedido foi enviado por meio de um advogado privado e não através da AGU (Advocacia-Geral da União). Bolsonaro cobra a abertura de uma investigação para apurar a conduta do ministro do STF.
A notícia-crime contesta a demora na conclusão do inquérito das fake news, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no regimento interno do tribunal e sem solicitação do MPF (Ministério Público Federal). Bolsonaro diz que a investigação é “injustificada”. O plenário do Supremo já decidiu que a abertura do inquérito foi regular.
Bolsonaro também coloca em dúvida a investigação das milícias digitais. O inquérito nasceu de uma queda de braço entre Moraes e o procurador-geral da República Augusto Aras.
Na época, Aras exigiu o arquivamento de outra apuração contra aliados e apoiadores do presidente: o inquérito dos atos antidemocráticos. Antes de encerrá-lo, porém, o ministro autorizou o intercâmbio de provas e mandou rastrear o que chamou de “organização criminosa”. O presidente diz que Moraes “objetivou, em verdade, contornar o pedido de arquivamento”.
