No dia 1º de Março de 2023, a Polícia Militar foi comunicada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA) acerca do cancelamento do Espaço Aéreo Condicionado no Pico do Atalaia, em Itajaí.
De acordo com o órgão competente, a medida foi tomada após denúncias de que o concessionário responsável pela fiscalização da área estava sendo omisso em relação ao compromisso de garantir a utilização adequada do espaço.
Ao longo dos últimos dias, a Polícia Militar chegou a receber denúncias baseadas em relatos de pilotos de aeronaves que sobrevoavam a região, dando conta da realização de voo livre fora do espaço aéreo autorizado pelo DCEA.
De acordo com a comunicação enviada à PM, a área já foi excluída das publicações aeronáuticas:
“Neste sentido, o DECEA expediu, em 10 de setembro de 2022, o NOTAM (Notic e to Airman) permanente Z0540/22, cancelando a SBR 580 e excluindo, no dia 13 de setembro de 2022, a área das publicações aeronáuticas.”
Portanto, a partir da decisão do DCEA, passa a ser proibida a operação de veículo ultraleve ou balão livre tripulado naquela área, e sua violação pode causar riscos aos demais usuários do espaço aéreo, pessoas ou propriedades no solo.
