Por unanimidade, a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou o reajuste do salário mínimo regional em 7,43%, durante a tarde de quarta-feira (22). A matéria segue para a sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Caso o PLC (Projeto de Lei Complementar) 6/2023 seja aprovado, o piso salarial de trabalhadores de vários setores da economia estadual terá reajuste retroativo a 1º de janeiro deste ano. O percentual será aplicado em quatro faixas salariais.
O percentual foi acordado no dia 10 de março entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores. A negociação entre as partes está prevista no parágrafo único do artigo segundo da Lei Complementar 459/2009, que instituiu o salário mínimo regional.
Na votação em plenário, os 23 deputados presentes votaram favoráveis ao reajuste. O PLC 6/2023 não estava na pauta de votações da Ordem do Dia da sessão desta quarta, mas graças a uma mobilização dos deputados, ele foi votado.
