Em Joinville, será avaliado hoje pelos vereadores uma denúncia protocolada por Maria da Silva Pasquali, contra o prefeito, Adriano Silva (Novo). O pedido está relacionado a lombadas eletrônicas.
Segundo a denunciante, em 5 de janeiro do ano passado, foi aberta uma licitação pública para a contratação do serviço de lombada eletrônica, processo que acabou suspenso no dia 17 de junho de 2022, por um mandado de segurança. Na época a munícipe alegou erro no processo licitatório. Neste mesmo mês, Adriano sancionou uma lei municipal que proíbe a instalação de lombadas sem o display que mostra a velocidade.
Acontece que em fevereiro deste ano, foi aprovado um substitutivo global do edital com 150 mudanças, sem descartar a obrigatoriedade do display. Na denúncia, o prefeito não observou a lei vigente, o que permitiu a instalação de pardais sem o equipamento que mostra a velocidade. “O que ocorre é o completo desrespeito do alcaide à legislação que ele mesmo sancionou. O prefeito municipal escolheu o caminho mais perigoso ao não observar a lei n. 9.204/2022, gerando uma grande e grave insegurança jurídica”, diz um trecho da denúncia, que também foi enviada ao Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça.
